A Comissão de Viação e Transportes vai realizar audiência pública para discutir a demora da regulamentação da Lei Complementar 121, de 2006, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. A data ainda não foi marcada.
Serão convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto; e representantes da Polícia Federal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Polícia Rodoviária Federal e das empresas de seguros privados.
O debate foi proposto pelo deputado deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Segundo ele, o roubo de cargas atinge 15% do faturamento de algumas empresas, o que encarece o frete e o preço final ao consumidor. Diante disso, ele quer que o governo explique que tipo de fiscalização vem sendo feita.
"É o aumento do custo Brasil. O roubo de cargas aumenta o frete, aumenta a despesa. E isso obviamente encarece o preço do produto. O objetivo da audiência pública é saber o que pode ser feito para a redução do roubo de cargas", disse.
Na opinião do presidente da seção de Transporte de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flavio Benatti, a lei precisa ser regulamentada para atingir seus objetivos.
Os prejuízos com roubos de cargas chegam a quase R$ 1 bilhão por ano. Em 2009, houve 13.500 ocorrências de roubos de cargas. Na última década, 319 motoristas foram assassinados.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados