Elton Bomfim Romero Rodrigues: medida facilitará o acesso aos medicamentos. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1204/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar na internet a relação dos remédios de uso contínuo disponíveis nos centros de dispensação de medicamentos excepcionais dos estados. A divulgação deverá […]
Luiz Alves Ubiali defende reajuste da remuneração das lotéricas. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1041/11, do deputado Dr. Ubali (PSB-SP), que prevê remuneração das casas lotéricas, pelo recebimento de contas, compatível com a planilha média de custos operacionais e financeiros. Conforme o projeto, a Caixa Econômica Federal fica responsável pela definição do valor […]
Arquivo/Luiz Cruvinel Cleber Verde quer isonomia com a agroindústria. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1084/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que reduz a contribuição previdenciária das empresas de pesca para 2,5% da receita bruta da comercialização de seus produtos. Atualmente, o setor contribui com 20% sobre a folha de pagamento. A proposta também […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1106/11, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de sonorização em salas de aulas do ensino médio e superior com 40 ou mais alunos. A regra deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, a quem caberá a fiscalização. O autor do projeto, atual suplente de deputado Ricardo Quirino (PRB-DF), […]
Arquivo – Gilberto Nascimento Giacobo: resolução do Contran não pode mudar uma lei. A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 323/11, do deputado Giacobo (PR-PR), que proíbe a terceirização da vistoria em veículos. As vistorias por empresas credenciadas foram liberadas pela Resolução 282/08, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O deputado propõe a sustação […]
Brizza Cavalcante Dr. Ubiali: lei deixa as escolas no prejuízo. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1036/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que autoriza escolas particulares a desligar alunos inadimplentes no fim do semestre, se estiverem com o pagamento atrasado por três meses ou mais. O projeto altera a Lei 9.870/99, que regula a […]
A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reúne hoje para votar requerimentos. A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de […]
Leonardo Prado Manuela D’ávila acrescentou à MP normas para dar competitividade ao Ceitec, que fabrica semicondutores. Um acordo de lideranças transferiu para hoje de manhã a discussão e a votação da Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. Os tablets são […]
Leonardo Prado Assunção: projeto agiliza a reforma agrária. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1017/11, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que dá caráter preferencial ao andamento das ações discriminatórias de terras devolutas propostas pelos estados, equiparando-as com as ações similares movidas pela União. A ação discriminatória serve para titular a terra em nome do […]
Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. A previsão de cobertura é inserida duas vezes ao dia: às 9 horas, para os eventos da manhã; e às 14 horas, para os da tarde. Os itens sem indicação não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão de cobertura podem ocorrer a qualquer […]
