A Câmara analisa do Projeto de Lei 1212/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a adoção direta de crianças e de adolescentes entregues pelos pais a conhecidos ou que tenham sido acolhidos por pessoas interessadas em adotá-los, independentemente da ordem de registro no cadastro de adoção. A proposta altera o Estatuto da Criança e […]
A Câmara vai discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que se opõe à validade do Decreto 4.887/03, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelo que sobrou dos quilombos. O debate a ser promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família […]
Arquivo/SEFOT/SECOM – CD Nelson Padovani: regra atual restringe direito de defesa do contribuinte. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1210/11, do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que isenta de punição relativa a crimes contra a ordem tributária o contribuinte em atraso com a Receita Federal que renegociar o débito em programa de parcelamento. A medida […]
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, na terça-feira (13), audiência pública para discutir a proposta (Projeto de Lei 1028/11) que permite que delegados de polícia possam fazer a conciliação entre as partes envolvidas em delitos de menor potencial ofensivo. São considerados delitos de menor potencial ofensivo crimes ou contravenções com […]
Leonardo Prado Quintella Lessa: votação da DRU afeta o Orçamento de 2012. O governo vai tentar colocar em votação, na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição que renova a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. A matéria (PEC 61/11) tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e […]
Divulgação/Prefeitura de Manaus Consumidores reclamam de falta de cobertura e reajustes abusivos. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) vai discutir, na terça-feira (13), a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde. O deputado Valadares Filho (PSB-SE), que sugeriu a audiência pública, aponta que os planos de saúde lideram o ranking de reclamação […]
A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realizará na próxima segunda-feira (12) mais um seminário estadual para discutir a proposta, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Palmas (TO). Foram convidados: – o governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos; […]
Deputados que compõem a bancada do Nordeste na Câmara participam de um café da manhã, na quarta-feira (14), com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), diz que as principais demandas a serem apresentadas à ministra tratam de dois programas do governo federal: o Brasil […]
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A criação da Comissão da Verdade, grupo que vai reunir todas as informações relativas à violação de Direitos Humanos no Brasil de 1946 até 1988, deverá ser debatida nos próximos dias. De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), há um acordo de partidos em torno do texto atual, e a decisão […]
