A Câmara analisa o Projeto de Lei 1159/11, que suspende, pelo período de 20 de dezembro e 10 de janeiro de cada ano, a contagem do prazo para recurso em processo administrativo fiscal (PAF) aberto pela Receita Federal. Atualmente, o prazo é de 30 dias, a contar da intimação da Receita. O autor do projeto, […]
As comissões de Turismo e Desporto da Câmara; e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado promovem nesta segunda-feira (12), em Porto Alegre (RS), a segunda edição do Fórum Legislativo da Copa 2014. A capital gaúcha é a nona cidade-sede a receber a visita do fórum, que, desta vez, será coordenada pelos deputados Danrlei de […]
Brizza Cavalcante Barbosa cita estudo que aponta envelhecimento precoce. A Câmara analisa proposta que estende às pessoas deficientes com idade entre 45 e 59 anos os mesmo benefícios previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para todas as pessoas com 60 anos ou mais. A medida está prevista no Projeto de Lei 1118/11, do deputado […]
O presidente da Câmara, Marco Maia, encontrou-se, reservadamente, com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, nesta sexta-feira (9), em Paris. Durante a Conferência de Assembleias do G8, mais Brasil, África do Sul, Índia e China, Sarkozy disse que o mundo precisa ter criatividade e imaginação para inventar novas regras econômicas para o mercado financeiro mundial. […]
A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realizará na próxima segunda-feira (12) mais um seminário estadual para discutir a proposta, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Palmas (TO). Foram convidados: – o governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos; […]
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1208/11, do Senado, que estabelece novo prazo para compensação financeira entre a Previdência Social e os regimes previdenciários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. O prazo se refere aos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e pensão de servidores que passaram […]
O salário-maternidade das empregadas de micro e pequenas empresas com até dez funcionários poderá ficar a cargo da Previdência Social. A mudança está prevista no Projeto de Lei 1219/11, do Senado, em tramitação na Câmara. O objetivo da proposta é estimular a contratação de mulheres em idade fértil por essas empresas. Atualmente, as empresas são […]
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1217/11, do Senado, que transfere para o Ministério da Saúde os recursos arrecadados pelo Tesouro Nacional com multas aplicadas a empresas com mais de cem empregados que não contratam pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados. A proposta altera a Lei 8.212/91, que trata da organização e financiamento da […]
Reinaldo Ferrigno Givaldo Carimbão: medida facilitará divulgação de discursos. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1206/11, do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que inclui entre as categorias isentas de direito autoral a reprodução, nos meios de comunicação social, de discursos proferidos nas casas legislativas e nos tribunais. A proposta inclui a medida na Lei dos […]
Luiz Cruvinel Cleber Verde: pescadores estão à margem das leis trabalhistas. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1087/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que garante aos pescadores profissionais o direito de receber adicional de insalubridade. Conforme o projeto, o percentual será fixado de acordo com o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho […]
