A Câmara vai discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que se opõe à validade do Decreto 4.887/03, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelo que sobrou dos quilombos. O debate a ser promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família […]
A votação de programas de distribuição de renda para famílias em situação de extrema pobreza é o destaque da próxima semana no Plenário, cuja pauta está trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei. Esses programas constam da MP 535/11, que integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de […]
Brizza Cavalcante Silas Câmara propôs incentivos fiscais na base da cadeia produtiva. A Comissão de Legislação Participativa aprovou a sugestão (204/10) do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG), que concede incentivos fiscais para empresas que fazem aterros sanitários ou industriais, e para as empresas de reciclagem de resíduos sólidos, inclusive as que […]
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Fundação Palmares vão realizar o seminário Quilombo Vivo: Promover e proteger o patrimônio cultural quilombola, para discutir a promoção e proteção da cultura quilombola. O evento será na próxima quarta (14) e quinta (15) de setembro, no auditório Freitas Nobre (anexo 4). Direcionado […]
divulgação Agência Câmara completa 11 anos investindo na participação dos internautas. A Câmara realiza na próxima terça-feira (13) sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, às 10 horas, em homenagem à Secretaria de Comunicação (Secom), responsável por gerir o sistema de comunicação da Casa. Na sessão, também será comemorado o aniversário de 11 anos da Agência […]
Arquivo/Saulo Cruz Dr. Ubiali: objetivo é uma maior democratização de acesso aos veículos novos pelos deficientes. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1042/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados às pessoas com deficiência, que têm direito a comprar o automóvel com isenção de tributos. […]
Leonardo Prado Para Aureo, é preciso que haja uma supervisão desses contratos. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1269/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), que obriga as operadoras de telecomunicações a homologar, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), seus contratos de terceirização. Segundo o texto, os contratos receberão tratamento confidencial da agência. O projeto inclui […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1216/11, do Senado, que prevê a adoção de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores rurais. O projeto obriga o empregador rural a fornecer, gratuitamente e em perfeitas condições, equipamento individual para proteger a integridade física do trabalhador e evitar acidentes de trabalho. O equipamento obrigatório dependerá das […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1247/11, dos deputados Silas Câmara (PSC-AM) e Marcelo Aguiar (PSC-SP), que garante o funcionamento provisório de emissoras de rádio e de TV que estiverem com o ato de outorga parado no Congresso há mais de 45 dias. A licença provisória permanecerá em vigor até a votação da outorga […]
SEGUNDA-FEIRA (12) 10 horas Sessão Solene Homenagem ao centenário de nascimento do ex-governador da Paraíba Ernani Sátyro. Plenário Ulysses Guimarães TERÇA-FEIRA (13) 8h30 Comissão de Legislação Participativa II Seminário sobre Desenvolvimento dos Vales dos Jequitinhonha e Mucuri – O Nordeste de Minas para o Brasil. Auditório Nereu Ramos 10 horas Sessão Solene Homenagem à Secretaria […]
