Relator do projeto que endurece a lei de lavagem de dinheiro (PL 3443/08), o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) avalia que as mudanças vão permitir o combate à impunidade e o fortalecimento do Judiciário. Segundo ele, as linhas gerais da proposta foram mantidas: a ampliação do rol de entidades fiscalizadas e da aplicação da lei e […]
O presidente Marco Maia afirmou que ainda não há previsão para votar na Câmara o projeto sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Ele mesmo pediu o cancelamento da reunião conjunta de hoje com os líderes do Senado, porque avaliou que a Câmara deve se concentrar em destrancar a pauta e depois pautar os royalties. […]
A Comissão de Seguridade Social e Família e a bancada feminina da Câmara vão debater a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) deixar de fazer embolização do mioma uterino a partir do ano que vem. A intenção das integrantes da bancada feminina é pedir que o governo mantenha o procedimento nos hospitais públicos. […]
Lula Lopes Márcio Reinaldo Moreira considerou proposta inadequada do ponto de vista orçamentário. A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4712/09, do deputado Renato Molling (PP-RS), que inclui as despesas com segurança privada entre os valores dedutíveis do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). O projeto altera […]
Diogo Xavier Murilo Portugal (E): os bancos só cobraram as tarifas porque a regulamentação não proibia até 2008. Dos mais de R$ 870 milhões cobrados de clientes bancários irregularmente por meio de tarifas indevidas de 2008 a 2009, os bancos Santander, HSBC e Itaú/Unibanco só aceitam devolver aos clientes pouco mais de R$ 180 milhões. […]
O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou há pouco que a soberania nacional não será afetada com as regras impostas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Segundo ele, vários dos temas que estão sendo questionados como se fossem uma intromissão da Fifa à autonomia […]
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou na segunda-feira (24) em Assunção, no Paraguai, que o principal desafio dos Parlamentos é o de adequar os processos legislativos às transformações políticas e sociais do novo milênio e, sobretudo, aproximar as instituições da sociedade, tornando o cidadão mais familiarizado e participativo. “Temos de estimular o cidadão a […]
A reunião dos líderes partidários da Câmara e do Senado para rediscutir o calendário para a votação do projeto que altera as regras para a divisão dos royalties (PLS 448/11), marcada para hoje, foi cancelada. Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados
Arquivo – Sefot Miguel Corrêa: Zona Franca de Paulista nunca se transformaria em nova Zona Franca de Manaus. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1282/11, do deputado Roberto Teixeira (PP-PE), que cria a Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife (PE). O […]
O Plenário rejeitou mais um destaque do PSDB ao Projeto de Lei 3443/08, do Senado. O partido pretendia manter na Lei 9.613/98 a proibição de fiança e liberdade provisória para o crime de lavagem de dinheiro. O texto aprovado há pouco retira da lei essa proibição. O PL 3443/08 amplia o número de operações sobre […]
