Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário. Os líderes decidiram votar o Projeto de Lei 3443/08, do Senado, que amplia o número de operações sobre as quais devem ser remetidas informações ao Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) para combater a lavagem de dinheiro. As mudanças são feitas na Lei 9.613/98. […]
Para o presidente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, só será possível encontrar solução para os resíduos urbanos quando se resolver o problema da logística reversa, o retorno das embalagens para as fábricas. “Para isso, é necessário atribuir o custo ambiental do produto”, explicou. Belmonte acredita ainda que a […]
A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo), ouve hoje o ministro do Esporte, Orlando Silva. O projeto provocou polêmica por desagradar à Federação Internacional de Futebol (Fifa) em diversos aspectos, que vêm sendo negociados com o Ministério do Esporte. Um dos […]
Arquivo/Brizza Cavalcante Canziani: trânsito mata mais de 25 mil pessoas por ano A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6319/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que institui a Década de Ações para a Segurança no Trânsito – de 2010 a 2020. A medida foi recomendada pela Organização das […]
Reinaldo Ferrigno Teresa Surita disse que os estudos e a experiência de profissionais mostram a gravidade do problema. Especialistas defenderam nesta terça-feira na Câmara o Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de […]
A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), defendeu a unificação das licenças ambientais. “Precisamos diminuir as dificuldades para não serem vendidas facilidades. No meu estado o órgão ambiental virou balcão de venda de licenciamentos, exatamente devido às dificuldades”, sustentou. Segundo a senadora, independentemente do tamanho da propriedade, os custos do […]
Beto Oliveira Fábio Ramalho: é do interesse público reforçar quadro da AGU. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na tarde de hoje (25) a criação de 560 cargos de advogado da União, medida prevista no Projeto de Lei 7580/10, do Poder Executivo. Os cargos serão criados em duas etapas: 280 […]
O professor da Fundação Getúlio Vargas Pedro Paranaguá defendeu, há pouco, mudanças na lei sobre direito autoral em vigor para tornar a legislação brasileira menos restritiva. Ele participa do seminário Conteúdos da Internet e Direitos do Autor, que ocorre neste momento no auditório Petrônio Portela do Senado. Ele citou como exemplo o tempo imposto no […]
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul reúne-se hoje para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 381/08, que trata da divulgação institucional e da propaganda eleitoral em rádio e televisão para as eleições diretas ao Parlamento do Mercosul. A proposta foi apresentada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). A reunião será realizada às 14h30, […]
O Plenário rejeitou mais um destaque do DEM ao Projeto de Lei 3443/08, do Senado. O partido queria manter no texto a possibilidade de denúncia do crime de lavagem de dinheiro mesmo que tenha sido extinta a punibilidade da infração penal antecedente. Essa infração é aquela pela qual foi obtido o dinheiro que foi “lavado”, […]
