O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional marcou reunião para hoje (5), às 11h30. Na pauta, oito itens, entre eles as restrições que têm sido impostas à publicação de biografias não autorizadas de personalidades da vida brasileira. Tramita na Câmara dos Deputados projeto que procura compatibilizar os direitos à informação e à privacidade, ambos […]
A Câmara analisa a Medida Provisória 585/12, que libera R$ 1,95 bilhão para compensações pelas perdas de arrecadação geradas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), que isenta as exportações da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação estadual. Pelo texto, 75% dos recursos serão repassados aos estados e […]
A comissão mista que analisa a MP 579/12, que altera o marco regulatório do setor elétrico brasileiro, realiza audiência pública nesta terça-feira (6). O debate está marcado para as 14 horas, no Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado. A medida também trata da renovação de concessões do setor elétrico e define a […]
A previsão de cobertura jornalística só estará disponível na Agenda do Dia. SEGUNDA-FEIRA (5) 9 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 2º Semana da Pesquisa e Inovação na Agropecuária: Tecnologias aplicadas à sustentabilidade da Agricultura. Abertura da exposição “Tecnologias Sustentáveis” e degustação de produtos. Espaço do Servidor (anexo 2) 11h30 Conselho de […]
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (31/10) proposta que cria 400 cargos de nível médio para as agências nacionais de Petróleo (ANP), de Saúde Suplementar (ANS) e das Águas (ANA). O projeto (PL 5911/09, do Poder Executivo) foi aprovado com apenas uma emenda, especificando que os cargos só poderão ser ocupados […]
A precariedade no serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência é generalizada, afirmou hoje a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher. Nesta semana, integrantes da comissão estão no Rio de Janeiro onde participam de diligências e audiências públicas para apurar denúncias […]
O Plenário iniciará a sessão extraordinária da manhã desta terça-feira (6) com a discussão do Projeto de Lei 7177/02, que obriga os planos privados de saúde a fornecer às pessoas operadas do intestino (colostomia) ou da bexiga (urostomia) as bolsas usadas para coleta. Os deputados vão analisar um substitutivo aprovado pelos senadores. O texto original […]
A Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio se reúne na quarta-feira (7) para definir os coordenadores dos seminários estaduais que vão debater o assunto e, após, promove audiência pública com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Antonio César Russi Callegari; o presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima; […]
A comissão especial que analisa a ampliação dos direitos dos empregados domésticos (PEC 478/10) se reunirá, nesta quarta-feira (07), para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Benedita da Silva quer alterar o projeto original por meio de um substitutivo com o objetivo de não acarretar uma sobrecarga de encargos […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas realiza na quarta-feira (7) audiência pública em Goiânia para discutir denúncias de tráfico de pessoas para o exterior e a atuação do Poder Público no combate a esse crime. A relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirma que Goiás é um dos principais pontos […]
