A comissão mista que analisa a MP 579/12, que altera o marco regulatório do setor elétrico brasileiro, realiza audiência pública nesta terça-feira (6). O debate está marcado para as 14 horas, no Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
A medida também trata da renovação de concessões do setor elétrico e define a redução, de 16,2% a 28%, das contas de luz a partir de 2013. A intenção é votar o parecer na comissão até 25 de novembro.
Foram convidados para a audiência representantes das seguintes entidades:
– Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB);
– Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee);
– Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage);
– Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate);
– Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop);
– Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel);
– Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape);
– Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine);
– Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig);
– Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE);
– BTG – Pactual; e
– Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima).
Fonte: Portal Câmara dos Deputados