Arquivo/ Luiz Cruvinel Policarpo: a proibição deve ficar restrita aos juízes e promotores. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3198/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que permite aos servidores do Judiciário e do Ministério Público (da União e estaduais) exercer a advocacia, profissionalmente ou em causa própria. A proposta autoriza ainda os servidores do Ministério […]
Arquivo/ Beto Oliveira Ninho quer reduzir o número de acidentes de trânsito. A Câmara analisa proposta que prevê a instalação de faixas de trânsito exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em cidades com mais de 100 mil habitantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 2987/11, que também estabelece multa para os condutores desses […]
A Comissão de Viação e Transportes realizará na próxima segunda-feira (11), às 14 horas, na Câmara Municipal de Almenara (MG), um debate sobre a pavimentação da rodovia BR-367. O objetivo é garantir o cumprimento de edital do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) que prevê a elaboração de estudos, projeto básico e executivo para implantação […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6040/09, do deputado licenciado Mendes Ribeiro Filho, hoje ministro da Agricultura, que institui o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente em 5 de novembro. A data foi escolhida em alusão à promulgação da Lei 5.524, de […]
Arquivo/ Beto Oliveira Coutinho acredita que a medida evitará desabamentos de prédios. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3370/12, que determina a realização de vistorias periódicas na estrutura de edifícios públicos e privados. A proposta, do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), também obriga os proprietários de imóveis que queiram fazer alguma reforma a entregar à […]
Beto Oliveira Garotinho: Cide poderá ser aplicada a empresa que cause distorções ao mercado. A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 121/11, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que estabelece regras tributárias para prevenir desequilíbrios de concorrência. Entre outras medidas, o texto autoriza a criação de contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) sobre bens […]
A previsão de cobertura jornalística só estará disponível na Agenda do Dia. SEGUNDA-FEIRA (11) 9h30 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Curso de Legislação Ambiental. Plenário 2 14 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Curso de Legislação Ambiental. Plenário 2 TERÇA-FEIRA (12) 9h30 Plenarinho Bate-papo sobre trabalho infantil, com 40 crianças da […]
Parlamentares brasileiros e chineses realizaram nesta sexta-feira (8), em Pequim, a primeira reunião do Mecanismo de Intercâmbio Parlamentar Brasil-China. O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o objetivo desse intercâmbio é acelerar a implementação de acordos entre os dois países, facilitar debates, aperfeiçoar o funcionamento dos Legislativos e ajustar legislações convergentes. A reunião ocorreu […]
Leonardo Prado Pimenta: na maioria dos casos, esses serviços são ignorados. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3178/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que estabelece requisitos mínimos de segurança, higiene, conforto e infraestrutura nos terminais rodoviários estaduais e internacionais de passageiros. Os terminais serão classificados em cinco padrões, A, B, C, D e E, […]
Brizza Cavalcante Melo quer assegurar o cumprimento do Estatuto do Idoso. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3704/12, do deputado Assis Melo (PCdoB -RS), que concede licença remunerada para o trabalhador da iniciativa privada acompanhar o “idoso membro de sua família, consanguínea ou afim”, em caso de internação ou tratamento que exija observação permanente. […]
