A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) suspendeu há pouco sua reunião. O colegiado pode votar hoje a meta de financiamento do setor. Com o início da Ordem do Dia, a votação dos demais destaques ao relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi impossibilitada. O colegiado deve se encontrar após […]
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, ressaltou, há pouco, que a maior parte do licenciamento ambiental do setor da aquicultura cabe aos órgãos estaduais, mas que é possível um trabalho conjunto dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca para a solução de divergências nesse setor. As […]
O relator da Subcomissão Especial sobre Crimes e Penas, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai apresentar seu parecer preliminar hoje, às 15h30, no Plenário 5. O grupo é vinculado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e tem como objetivo corrigir distorções existentes na legislação penal. Se aprovado na comissão, o relatório será […]
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, afirmou que a Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), restabelece a segurança jurídica para o produtor. A proposta, disse ele em reunião da comissão mista que analisa a MP, retrata preocupações da sociedade e dos produtores rurais. “Agimos na medida […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje seminário sobre “Trabalho Decente” – conceito criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está empenhada em sua implantação em todo o mundo. O trabalho decente é assim definido: “Aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical […]
O Plenário aprovou nesta terça-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor. A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada por 326 votos a 1. A PEC será […]
Leonardo Prado Izabella Teixeira: MP leva em conta a proteção ao meio ambiente e a inclusão social. Os argumentos do governo de que a Medida Provisória (MP 571/12) que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) é um avanço, pois ao mesmo tempo consolida os textos anteriormente aprovados na Câmara e no Senado e beneficia […]
A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) rejeitou há pouco um destaque do PSDB ao relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O destaque previa, até 2016, a alfabetização de todas as crianças até o segundo ano do ensino fundamental. A partir de 2017, a alfabetização deveria ser concluída até o […]
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que o Parlamento brasileiro deve referendar a decisão tomada pelos países signatários do Mercosul que, no último domingo, suspenderam temporariamente o Paraguai do bloco por causa do rito sumário adotado no processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo. “Nosso sentimento é de indignação e perplexidade. […]
A Comissão de Finanças e Tributação realiza hoje audiência pública para debater o regime diferenciado de contratações públicas, instituído pela Lei 12.462/11. Segundo o deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que solicitou a realização da audiência, “os gastos públicos no Brasil estão sendo comprometidos por denúncias de mau uso e desvios, devido às brechas da Lei 8.666/93, […]
