O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, ressaltou, há pouco, que a maior parte do licenciamento ambiental do setor da aquicultura cabe aos órgãos estaduais, mas que é possível um trabalho conjunto dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca para a solução de divergências nesse setor.
As declarações de Brandão foram uma resposta ao ministro do Meio Ambiente, Marcelo Crivella, que afirmara anteriormente que o licenciamento ambiental era um dos principais entraves para o crescimento do setor pesqueiro e da aquicultura no Brasil. Os dois participam de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir as políticas brasileiras de aquicultura para geração de emprego e renda.
Escolha de espécies
Roberto Brandão destacou, por exemplo, que a escolha da espécie de peixe a ser cultivada é fundamental para facilitar o processo de licenciamento, já que a introdução de espécies exóticas é a segunda maior causa de perda da biodiversidade.
Entre os impactos ambientais da produção de pescado, o representante do Ministério do Meio Ambiente citou: a degradação e a perda de habitat; a alteração na qualidade e quantidade da água; a produção de efluentes orgânicos (fezes); e a fuga de espécies invasoras que alteram o ambiente natural e podem transmitir parasitas para as espécies nativas.
Ele disse ainda que os empreendimentos de baixo impacto podem usar um procedimento simplificado de licenciamento previsto na legislação.
A audiência ocorre no Plenário 6.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados