A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), cumprindo seu dever institucional de contribuir para o aprimoramento do estado democrático de direito, do Poder Judiciário e do processo legislativo brasileiro, emitiu nota técnica referente aos Projetos de Lei nº 6.025/2005 e 8.046/2010, que dão nova redação ao Código de Processo Civil Brasileiro. A associação ressalta, […]
A presidenta Dilma Rousseff indicou a desembargadora federal Regina Helena Costa, o desembargador estadual Paulo Dias de Moura Ribeiro e o procurador de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz para ocuparem os cargos vagos de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os nomes foram escolhidos em três listas tríplices eleitas pelo Pleno do STJ e […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro elix Fischer, disse hoje (11) que a instalação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs), previstos na Emenda Constitucional 73, vai custar bem menos do que os valores que foram calculados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).Ontem (10), o instituto divulgou nota técnica no qual […]
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), com o apoio da empresa Google e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), promoveu na sexta-feira, 7/6, em sua sede, o Seminário interações Direito e internet. Advogados, professores, juristas e especialistas brasileiros, além do diretor de Segurança da Informação do Google Inc., EUA, Richard Salgado, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou hoje (11), por 8 votos a 5, a liminar que suspendeu o pagamento de R$ 100 milhões a juízes referente a auxílio-alimentação. A maioria dos conselheiros entendeu que o CNJ deve aguardar a palavra final Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade dos pagamentos. Em 2004, todos os […]
Muita participação e envolvimento marcaram as discussões entre os 80 juízes e parlamentares que compareceram à audiência pública promovida na manhã desta sexta-feira, 7 de junho, no auditório da Justiça Federal, em Fortaleza (CE). Em pauta, a relevância da implementação de eleições diretas para os cargos de presidentes e vice-presidentes dos órgãos do Poder Judiciário: […]
Em sessão solene do Congresso Nacional, com a participação da diretoria da Ajufe e de lideranças regionais da magistratura federal, o presidente em exercício da Casa, deputado André Vargas (PT-PR), promulgou na manhã desta quinta-feira (6) a emenda constitucional 73/2013, que cria quatro TRFs nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A PEC […]
Na abertura do seminário “A Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário”, na manhã desta segunda-feira (03), o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que discutir defesa da concorrência junto com o Judiciário “é algo de vital importância para o Cade, que visa implementar suas decisões e quer […]
A 2ª Reunião da Ação 05 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada em Brasília nesta última terça-feira (4), examinou propostas para criação de um órgão encarregado da administração dos bens submetidos a medida assecuratória. De acordo com o representante da Ajufe, juiz federal Marcello Granado, há duas […]
*Por José Renato Rodrigues Apesar de não desejável, é comum haver conflitos de interesses no seio da sociedade. Os conflitos não podem se eternizar e, por isso, exige-se uma rápida solução em prol de uma convivência social, no mínimo, pacífica. Sendo vedado, como regra, a autotutela que consiste no “fazer justiça com as próprias mãos”[1][2] […]
