O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), será o relator da mensagem da Presidência da República com a indicação de Teori Albino Zavascki para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à Rádio Senado, Eunício disse que poderá ler seu voto na CCJ ainda esta […]
Indicado nesta segunda-feira (10) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki defende racionalização de recursos e vinculação a precedentes. Doutor em processo civil, Zavascki presidiu a comissão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que elaborou a proposta de “repercussão geral” para a admissibilidade dos recursos especiais. “Tenho muito mais processos […]
O tempo médio de duração de um processo nos juizados especiais federais (JEFs) é de 1 ano, 8 meses e 22 dias (631 dias), contados desde o protocolo inicial até o arquivamento. No entanto, quando há recurso nos processos, pode haver uma diferença de 480 dias a mais no tempo de processamento. Os dados são […]
Na administração pública, o reconhecimento administrativo de direito pleiteado pelo servidor implica renúncia tácita da prescrição. Com esse entendimento, fundamentado no artigo 191 do Código Civil, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu parcial provimento a recurso de um servidor público contra a União. Trata-se de ação na qual o autor, […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ayres Britto, elogiou a indicação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Teori Zavascki para compor o colegiado da Corte na vaga deixada pelo ministro Cezar Peluso. A indicação foi feita pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (10). Para o presidente do STF, Teori […]
A presidente Dilma Rousseff convidou o ministro Teori Zavascki, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para assumir a vaga aberta com a aposentadoria de Cezar Peluso no STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi dada, às 15h23, pela coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo na versão on-line, e confirmada pelo site do STJ às […]
Proposta de menda constitucional apresentada no dia 29 de agosto pelo senador Flelxa Ribeiro (PSDB-PA) cria o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins, a partir do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. O Tribunal Regional […]
A ministra Rosa Weber, do STF (upremo Tribunal Federal), indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 31566) impetrado por um grupo de profissionais autônomos que trabalham como motoboys ou mototaxistas. Eles queriam suspender a eficácia da Lei 12.009/2009, que impôs uma série de normas e condutas para o exercício das atividades dos profissionais em transporte […]
A carga extra de trabalho que os juízes recebem durante o período eleitoral levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a rever o prazo para cumprimento das metas 3 e 4 da Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública). As metas fixam prazos para o Poder Judiciário realizar etapas do julgamento de homicídios dolosos. […]
O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, afirmou, nesta quinta-feira (6/9), que vai combater com rigor a corrupção no Judiciário. “Procurarei desempenhar minha missão com humildade e discrição, o que não significa tolerância com os desmandos. Onde houver corrupção, a Corregedoria Nacional agirá com mão de ferro”, destacou Falcão, ao tomar posse no […]
