A 2ª Vara Judicial da Comarca de Frederico Westphalen/RS promove, nesta sexta-feira (14/9), às 19h30, uma audiência em praça pública, no município de Taquaruçu do Sul, com cenário e roupas tipicamente gaúchas. A iniciativa faz parte das comemorações da Semana Farroupilha, que relembra a Guerra dos Farrapos, ocorrida de 1835 a 1845 no Rio Grande […]
Em sua palestra “Por um conceito base de incapacidade para o trabalho”, o juiz federal da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, João Batista Lazzari, enfatizou o papel das perícias médicas para a comprovação da incapacidade laborativa. “Quando a perícia não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica, ele […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão que determinou a suspensão, no prazo de 30 dias, de todas as atividades de extração e transporte petrolífero da concessionária Chevron Brasil Upstream Frade e da operadora de sondas Transocean Brasil, sob pena de multa diária de R$ 500 milhões. A liminar foi concedida pelo TRF da […]
O papel do operador do Direito na promoção da Justiça previdenciária é o de, através da jurisdição, devolver a condição de dignidade da pessoa e lhe dar um prazer existencial mínimo. A reflexão foi feita pelo professor da Universidade do Vale do Itajaí, Josemar Soares, em palestra sobre “Ética e Justiça Previdenciária”, no Fórum de […]
Argumentos de inconstitucionalidade não impediram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de aprovar, nesta quarta-feira (12), proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2012) relativa à criação de Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. A matéria foi aprovada com os votos contrários dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ana […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na sessão da manhã de hoje, por unanimidade, conceder mandado de segurança impetrado contra ato da presidente Dilma Rousseff que não observou a regra da obrigatoriedade de nomeação de juiz indicado por três vezes consecutivas em lista de merecimento. A decisão resultará na nomeação do juiz federal Aluisio Gonçalves […]
A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que não é necessário demonstrar o risco de dano irreparável para que se possa decretar a indisponibilidade dos bens nas ações de improbidade administrativa, prevista no artigo 7º da Lei 8.429/92. A Seção entendeu que o periculum in mora é presumido em lei, em razão […]
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou a Recomendação n. 7, que orienta os magistrados e tribunais brasileiros a darem prioridade à tramitação de inquéritos e processos criminais que envolvam pessoas atendidas por programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.O objetivo é garantir o cumprimento da Lei n. 12.483/2011, a qual conferiu prioridade a esse […]
Incide Imposto de Renda sobre o adicional recebido por servidor público no caso de transferência de moradia, em face de sua natureza remuneratória. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida ontem na sede da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, ao julgar o incidente de uniformização apresentado pela Fazenda Nacional […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, transferiu, de 14 de setembro para 1º de outubro, o Encontro Regional Nordeste do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, em Recife/PE. O programa busca debater mecanismos de valorização da magistratura e do Poder Judiciário, […]
