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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.03.000513-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.03.000513-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HOSPITAL SANTA MARIA DE GOIOERE LTDA/ ADVOGADO : Helton Oliveira Cruz REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE MARINGÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. SIMPLES. ARTIGO 9º, XIII, […]

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TRF4, 00051 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037333-9/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00051 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037333-9/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : CELAU TYSKA ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. RPV. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. 1. Conforme entendimento […]

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TRF4, 00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.005873-4/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.005873-4/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : REINOLFO ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADO : Carlos Adauto Virmond Vieira APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.000997-4/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.000997-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELOI VIRGILIO PEREIRA ADVOGADO : Nadia Maria Koch Abdo e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXEC.FISCAIS DE NOVO HAMBURGO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.00.006296-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.00.006296-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INCOMARTE IND/ E COM/ DE MOLDURAS LTDA/ ADVOGADO : Adolfo Manoel da Silva e outros EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.04.004484-0/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.04.004484-0/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VANIO JOSE GARCIA ADVOGADO : Andre Luis Sommariva e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CRICIÚMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. […]

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TRF4, 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005650-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005650-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : DARCILO FABIANE ADVOGADO : Ulisses Melo REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATS. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2007.70.00.008819-2/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2007.70.00.008819-2/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIVERSITÁRIA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – CEU – LTDA/ ADVOGADO : Goncalo Bonet Allage e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.008873-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.008873-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : SCHMIDT PEDRAS BRASILEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Leandro Schappo EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. MULTA. ART. […]

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TRF4, 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010115-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010115-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ATAIZE BIASUS DE GODOI ADVOGADO : Tania Maria Pimentel REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]