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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.037526-5/PR, Relator Des. Fed. Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.037526-5/PR RELATOR : Des. Fed. LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NEUSA MORO ZOCOLOTTE espólio ADVOGADO : Clea Mara Luvizotto e outro : Candida Elisa da Rosa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.001520-8/SC, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.001520-8/SC RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA AGRAVANTE : ADPLAST INDL/ LTDA/ EPP ADVOGADO : Heloisa Birckholz Ribeiro e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A, DO CPC. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. FUNDADO […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023220-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023220-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza AGRAVADO : EDINA OLIVEIRA QUEIROZ e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. Se a requisição anterior não deu quitação integral ao débito, […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.004896-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.004896-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Mario Fernando Martins Rodrigues e outros APELADO : ANDREA LOVATO ADVOGADO : Luiz Pedro Machado de Oliveira EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ECT . EXTRAVIO DE CHEQUES. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.007935-5/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.007935-5/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : MARIA MANOEL ESTEVAO ADVOGADO : Guilherme Belem Querne e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CLT. ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APOSENTADORIA EM DATA […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038082-4/PR, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038082-4/PR RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ELIAS FERLIN : TROPICALCADOS PIOVEZAN LTDA/ : DANILO BAVARESCO ADVOGADO : Vitor Daniel Moretti AGRAVADO : MARIA DE LOURDES PSCHEIDT HIRT ADVOGADO : Joao Domingos […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.017218-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.017218-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : PEDRO EDUARDO CARDOSO ADVOGADO : Pedro Luiz Correa Osorio e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A ação de cobrança das contribuições […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.041411-4/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.041411-4/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : STAMBUL IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ : FOAUD TAYAR EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. PROPORCIONALIDADE. O depositário tem o dever de zelar pelo bem […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.000336-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.000336-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Mariluce Barcellos Brum e outros APELANTE : ADA CRISTINA MACHADO SILVEIRA e outros ADVOGADO : Celso Carmelo Gomes de Moraes e outro APELANTE : ADEMAR MICHELS : ADRIANA DAL FORNO […]

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TRF4, 00010 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.023100-4/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00010 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.023100-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : MARIA ELIDIA MACHADO EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE MAJORAÇÃO […]