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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.003618-4/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.003618-4/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GRAFICA BEHREND LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE . INÉRCIA DO EXEQÜENTE. NÃO OCORRÊNCIA . È indispensável para a decretação da prescrição intercorrente, que o processo reste […]

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TRF4, 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036859-9/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036859-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : HERONDY FONSECA MILLA espólio ADVOGADO : Wanda Marli Betezek da Rosa e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Edgar Luiz Dias e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEPÓSITO. MORA. EFETIVA LIBERAÇÃO DE VALORES […]

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TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030390-8/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030390-8/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : BRONILDA UHRY SEGER ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020042-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020042-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : FATIMA LORETE DALLAGO ROSSATTO ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.052766-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.052766-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ANTONIO DE LISBOA MELLO E FREITAS ADVOGADO : Amaro de Souza Cardoso e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR PORTADOR DE DOENÇAS ELENCADAS NA LEI DE REGÊNCIA GARANTINDO PROVENTOS CONTADOS NA HIERARQUIA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.002137-4/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.002137-4/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NOVERCY ALBUQUERQUE BRASIL ADVOGADO : Diva Torres REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VARA JEF CÍVEL DE PORTO ALEGRE EMENTA TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SUJEIÇÃO A AGENTES […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.002572-1/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.002572-1/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SOC/ ESCOLA ROLAND ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.025499-5/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.025499-5/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBGTE : CRISTAL BLUMENAU S/A ADVOGADO : Julio Cesar Krepsky e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a respeito […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.07.003105-8/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.07.003105-8/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MARIA JOSE PACHECO DA SILVA ADVOGADO : Fabiano Fretta da Rosa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 8.870/94. O art. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.003656-8/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.003656-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JUAREZ TAVORAS CARDOSO ADVOGADO : Rogerio Carvalho da Rosa EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REGULARIDADE DA CDA. SELIC. Nas situações em que o contribuinte declara […]