—————————————————————- 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2000.71.04.007403-5/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : ANTONIO JARDELINO FONTANA ADVOGADO : Luiz Rottenfusser e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE PASSO FUNDO EMENTA TEMPO DE […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028147-9/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CHAMPAGNAT VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Varela Garcia e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. REQUISITOS DA CDA. ARTIGOS 202 DO CTN E 2º, § 5º, DA LEI Nº […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.002851-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIMED ERECHIM SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA/ ADVOGADO : Rafael Lima Marques e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CANCELAMENTO DA CDA. EXTINÇÃO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.05.002175-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : ALTINO MAURER BRINCKER e outros ADVOGADO : Orestes Sanchez de Camargo e outros EMENTA […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.011591-8/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : IRENE CARMONA BASILIO e outro ADVOGADO : Marly Aparecida Pereira Fagundes e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028802-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : DI VARESE IND/ DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA/ ADVOGADO : Vilmar Jose Pereira Fernandes e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026309-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ACACIA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA/ : ROQUE MARCELO SILVA DE ALBERNARD : DENISE DA SILVA GUTIERRES EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS . A decretação da indisponibilidade de […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.000433-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : METROVEL VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Max Wilson Hertzog e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001086-2/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JUAREZ EDUARDO SCHUMACHER ADVOGADO : Adalberto Luiz Piovesan EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. 1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.13.001552-0/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VIGNATTI CONSTRUCOES LTDA/ massa falida ADVOGADO : Jose Darci Pereira Soares : Alendre Rizzardo EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. MASSA FALIDA. RECONHECIMENTO DOS PEDIDOS. HONORÁRIOS. ART. 19, § 1º, DA LEI […]
