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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037312-1/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037312-1/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : SENA MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : David Ricardo Silva Trindade e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR. PROVOCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. BALANCETE. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.02.007287-2/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.02.007287-2/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : VALERIA ARAUJO ALVES ADVOGADO : Mauricio Defassi e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.71.00.027246-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.71.00.027246-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : DARLIM DA SILVA CHARAO e outro ADVOGADO : Adilson Machado e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Bruno Budde e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044724-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044724-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : BERENICE ALVES FERREIRA e outros ADVOGADO : Aline Spiller Della Giustina e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÕES A FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028480-7/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028480-7/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : JOSE AVELINO STAHL EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. Após a edição da Lei nº 11.051, de 2004, que acrescentou […]

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TRF4, 00007 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.043532-1/RS, Relator Juíza Federal Vera Lucia Feil Ponciano , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00007 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.043532-1/RS RELATORA : Juíza Federal VERA LUCIA FEIL PONCIANO IMPETRANTE : GILBERTO SANTOS DA FONTOURA e outro PACIENTE : SANDRA PINTO DA MOTA reu preso IMPETRADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF CRIMINAL DE PORTO ALEGRE EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.10.003225-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.10.003225-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : C C R DA SILVA EPP ADVOGADO : Julio Cesar Dalmolin e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alvaro Manoel Furlan e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. CONTA CORRENTE. 1. O titular de […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.010388-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.010388-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CALCADOS PAMPA LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos autorizadores […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028577-3/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028577-3/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : CONFEITARIA PITY PATY LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO. CABIMENTO. Havendo indícios de dissolução irregular da empresa, é cabível de imediato o redirecionamento. […]

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TRF4, 00008 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.003712-1/SC, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00008 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.003712-1/SC RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO IMPETRANTE : SERGIO BARROS DA SILVA PACIENTE : JORGELINO AMARILLA IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE ITAJAÍ e outros EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LEI Nº 11.343/06, ART. 33, CAPUT, C/C ART. 35 E 40, […]

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