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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.048637-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.048637-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : PAULO ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO : Jose Inacio Kessler e outro APELADO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Marilourdes da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.012337-0/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.012337-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : PANIFICADORA E LANCHONETE CAPITAL LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Jose Schiessl EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos autorizadores […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000331-5/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000331-5/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONFECCOES SAFER IND/ E COM/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO. 1. Nos casos em que o contribuinte comunica a existência de obrigação tributária, como na […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.08.001064-0/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.08.001064-0/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : TORRES POPENGA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Kelly Cristina Ribeiro e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.00.010664-9/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.00.010664-9/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI INTERESSADO : JOAREZ ANTUNES MARIANO ADVOGADO : Nelson Scpani EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.130 INTERESSADO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE […]

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TRF4, 00029 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.031847-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00029 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.031847-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : SUELI CAPRINI GALVAN e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA APADECO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PELO SUPREMO TRIBUNAL […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.025043-3/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.025043-3/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : PIAZZETA BOEIRA E GRAU ADVOCACIA EMPRESARIAL e outro ADVOGADO : Guillermo Antonio Araujo Grau e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.01.001630-3/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.01.001630-3/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NUTRIVILLE TRANSP/ RODOVIARIOS LTDA/ e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA Nº 46 DO TRF DA 4ª […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.006030-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.006030-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : DANTE CARVALHO SUNE e outro ADVOGADO : Maria Helena Bruzani dos Santos AGRAVADO : VALTAIR FRANCISCO DE SOUZA e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Maria Elizabeth da Silva Borges e outros EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.299703-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.299703-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SUPER MERCADO ROMA LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE […]