—————————————————————- 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2006.04.00.009177-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : ZELI OLIVEIRA BRUN e outro ADVOGADO : Renato Joao Kerkhoff PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE SUSCITADO […]
—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.10.002087-5/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PEDRO RUI NETO ADVOGADO : Paulo Vani Costa e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BEM LABORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Honorários advocatícios mantidos no valor fio na sentença, consoante […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004275-2/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COMTRAL COM/ E REP/ LTDA/ ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 20 DA LEI Nº 10.522/02. 1. O parágrafo 4º […]
—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.003777-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : FARMACIA VISCONDE LTDA/ ADVOGADO : Tarcilo Mantovani e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. INAPLICABILIDADE DO CDC. EXCESSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. 1. Não […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.006059-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : FRANCISCO VETULIO WAGNER e outros ADVOGADO : Marco Antonio Duarte Rodrigues APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PORTARIA MARE 2.179/98. 28,86%. COMPENSAÇÃO. ACORDO […]
—————————————————————- 00044 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023313-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : AUTO POSTO SCHANGRI LA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. CTN, ART. 135, III. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037429-0/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : ATILA MENTZ ADVOGADO : Diego Galbinski e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. NOMEAÇÃO À PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. A penhora de título prescrito […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.008243-9/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : S P J TURISMO E TRANSPORTE LTDA/ ME ADVOGADO : Bruno Fernando Martins Migliozzi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PERDIMENTO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIA DESCAMINHADA. PROPORCIONALIDADE. Caso em que o ônibus apreendido […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022009-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : DIE KUBO PADILHA ADVOGADO : Marcelo Luiz Ferrari e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIFERENÇA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL. URV. LEI 9.241/96. NÃO-LIMITAÇÃO. […]
—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.003604-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO ADVOGADO : Marco Antonio de Mattos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos […]
