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TRF4, 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005483-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005483-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA NANCI DA SILVA ADVOGADO : João Emilio Zola Junior e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001467-9/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001467-9/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ÚNICA IND/ DE MÓVEIS S/A ADVOGADO : Jane Cristina Ferreira Centeno APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTOQUE DE ABERTURA. §§ 1º […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.008095-6/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.008095-6/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : PAULO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e outro ADVOGADO : Guilherme de Souza Burigo APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gerson Luis Matias Freitas APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATO BANCÁRIO. SFH. CDC. PES. TAXA DE […]

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TRF4, 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031766-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031766-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : WIEST S/A ADVOGADO : Cristian Rodolfo Wackerhagen e outro AGRAVANTE : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP ADVOGADO : Shirley de Oliveira Santos Mello de Castro e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA […]

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TRF4, 00144 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012775-0/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00144 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012775-0/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : VALENTIM TREVISAN ADVOGADO : Egon Steinbrenner e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE PORTO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.002899-0/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.002899-0/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : SERRARIAS GUNTHER RICARDO EBERT LTDA/ ADVOGADO : Alvaro Antonio Rigoso Pille APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSS. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021675-1/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021675-1/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : SONIA LAMEIRA VILLANOVA sucessão ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS DE MORA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. ART. 100, §1º DA CF. 1) […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.011163-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.011163-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROYAL PALACE PIZZARIA LTDA/ ADVOGADO : Neida Terezinha Leal Floriano EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS. Nos casos em que a eução foi promovida […]

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TRF4, 00161 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.000274-1/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00161 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.000274-1/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : AMADO POSTAIS ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Incidem correção […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.01.000380-5/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.01.000380-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : NILO DA ROSA VIEIRA e outros ADVOGADO : Alendre Duarte Lindenmeyer e outros APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITAÇÃO À REESTRUTURAÇÃO DA […]