—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.003500-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TOTI SINHORINI CUNHA ADVOGADO : Osmar Codolo Franco e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA TRIBUTÁRIO. VEÍCULO […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.006085-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : ODEBRECHT COM/ E IND/ DE CAFE LTDA/ ADVOGADO : Celso Massashi Mogari e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.143/146 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00130 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005379-8/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : TANARA LUANA EICH e outros ADVOGADO : Sandro Rogerio Libardoni e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE TRES PASSOS/RS EMENTA […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.013338-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : MARLON DOS SANTOS NUNES ADVOGADO : Fernando Cordeiro da Silva APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mauro Vieira Centeno Filho e outros EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. INÉPCIA DA INICIAL. LIMITAÇÃO DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027847-1/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VILLANI COZINHA INDL/ LTDA/ e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO NO CADIN. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI Nº 10.522/2002. A cobrança da contribuição previdenciária, recolhida do […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017404-3/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : IND/ DE CALCADOS DITOR LTDA/ ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor do […]
—————————————————————- 00146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.002755-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : ADRIANA DOS SANTOS PASQUALI e outros ADVOGADO : Patricia Noll EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.000395-2/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.65-66 INTERESSADO : COML/ TEXTIL ITAQUA LTDA/ e outros – massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000823-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DECKER CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. Inaplicável o prazo decenal, previsto nos artigos 45 e 46 da […]
—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.003723-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RENATO COLIN ADVOGADO : Aldo Guilhermo Mendivil Buraschi REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXECUÇÕES FISCAIS e […]
