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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.028966-3/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.028966-3/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : RODRIGO MAIA DE VASSIMON BARBOSA ADVOGADO : Vinicius Cameranesi Sant Ana APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Karin Rodrigues Koetz EMENTA ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE DIPLOMA OBTIDO NO EXTERIOR INDEPENDENTE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.002821-4/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.002821-4/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLAUDIA IZABEL CORDEIRO ADVOGADO : Henri Xavier e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. NÃO-CABIMENTO. 1. Remessa oficial […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031181-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031181-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : LUIZ CARLOS AGOSTINI ADVOGADO : Daniel Agostini e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISENÇÃO DE IR CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NECESSIDADE DE PRÉVIO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.021281-1/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.021281-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA – CFP ADVOGADO : Fernando Augusto Miranda Nazare EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7A REGIAO/RS ADVOGADO : Luiz Carlos Calachi […]

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TRF4, 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.003126-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.003126-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ROBERTA MENDES DIAS ADVOGADO : Otavio Piva : Milton Almeida Piva AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Francisco Rocha dos Santos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CURSO SUPERIOR REALIZADO NO EXTERIOR. REGISTRO AUTOMÁTICO. CABIMENTO. VEROSSIMILHANÇA […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025228-7/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025228-7/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : PAULO DINAMAR FLORES MONTEIRO ADVOGADO : Janine Luehring Giongo e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017321-8/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017321-8/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FRANCISCO DA SILVA NUNES ADVOGADO : Flavio Calgaro e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CONCORDIA/SC EMENTA […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.051515-7/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.051515-7/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AUTOR : VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA/ ADVOGADO : Tadeu Karasek Junior REU : UNIÃO FEDERAL : UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO DNER) ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.09.002195-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.09.002195-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marlo Froelich Friedrich e outros APELADO : DIMERCIO BUZZI ADVOGADO : Claudia Sinara Stahelin e outros APELADO : ARNILDA LUCIA GORGES ADVOGADO : João de Matia Neto EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.000253-2/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.000253-2/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : LEO LUIZ BIANCINI ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL […]