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TRF4, 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.002444-5/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.002444-5/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BRENDA CARLESSO ADVOGADO : Cesar Junior Dagostini REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA. DEPENDÊNCIA […]

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TRF4, 00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004303-1/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004303-1/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LOURDES GONÇALVES RAMOS ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GRANDES RIOS/PR […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.000224-6/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 05/07/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.000224-6/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 43 / 1703 APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE ALVES DE GOUVEA JUNIOR ADVOGADO : Dario Nogueira de Campos INTERESSADO : BARIFRIO IND/ E COM/ DE MOVEIS […]

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TRF4, 00110 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.72.01.032997-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00110 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.72.01.032997-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : ISRAEL LOPES ADVOGADO : Maria Salete Honorato Pais PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA […]

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TRF4, 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.002487-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.002487-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LOURIVAL STAROSCHY ADVOGADO : Rodrigo Carneiro Mussi e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS […]

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TRF4, 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.056544-6/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.056544-6/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : BRASIL GONCALVES DIAS ADVOGADO : Flademir Jose Moura e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. […]

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TRF4, 00015 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.000943-1/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 05/12/2008

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—————————————————————- 00015 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.000943-1/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AUTOR : CLAUDIO STULP ADVOGADO : Christian Lunardi Favero e outro REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. TEMPESTIVIDAE. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI – Art. 485, V, CPC. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.013660-3/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.013660-3/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : JOAO PEDRO DIAS ADVOGADO : Pedro Luiz Nunes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00175 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024312-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00175 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024312-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LUIZ CARLOS VIDOR MARTINI ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00109 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.036075-4/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00109 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.036075-4/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALFREDO NILDO DA SILVA ADVOGADO : Lineu Ismael Souza de Quadros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. SENTENÇA ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO. ECONOMIA […]