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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.02.009340-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.02.009340-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosangela Fernandes da Silveira John EMBARGADO : ADNILRA SELMA MOREIRA DA SILVA SANDESKI e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA SERVIDOR PÚBLICO. LEI Nº 9.527/97. LEI Nº […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037434-4/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037434-4/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CILA MARIA DELDUQUE FRANQUINE BRAND ADVOGADO : Sandra Melissa de Medeiros e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO […]

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TRF4, 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.020843-2/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.020843-2/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI PARTE AUTORA : MIGUEL RUP ADVOGADO : Simone Morales Couto e outro : Eliane Vargas Nunes : Ingrid Finger Borges da Silveira PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.023850-3/PR, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.023850-3/PR RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CELYMAR IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Gilberto Luiz do Amaral e outros […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2002.71.00.016614-6/RS, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2002.71.00.016614-6/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : RUBENS FREIRE HOFMEISTER FILHO ADVOGADO : Joao Pedro Ibanez Leal e outros : Amir Jose Finocchiaro Sarti e outros EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : SYLVIO CADEMARTORI NETO ADVOGADO : Luiza Dias Cassales e outro […]

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TRF4, 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.003487-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.003487-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : ADENIS MARIA BENVENUTI DOS SANTOS ADVOGADO : David de Moraes Medeiros e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.71.00.038531-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.71.00.038531-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE PORTO ALEGRE INTERESSADO : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Rafael Leitao Wortmann e outros : Henry Goncalves Lummertz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.001342-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.001342-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DUMAR GALVANIZADORA LTDA/ ME ADVOGADO : Francisco Jose Baron Junior e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. PRAZO DECADENCIAL ARTIGO 173, I, DO CTN. 1.Embora […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.003246-1/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.003246-1/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : MAURO FERREIRA BORGES ADVOGADO : Leila Lucia Teiira da Silva e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AUTOMÓVEL. PENA DE PERDIMENTO. CONSTITUCIONALIDADE. PROVA DA RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. 1. O […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009086-0/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009086-0/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALOIL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO : Jonas Jose Werka EMENTA 0PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA A DOCUMENTOS. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. APELAÇÃO. […]