—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.006352-8/RS RELATOR : Juiz LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF e outro ADVOGADO : Maria Elizabeth da Silva Borges e outros APELADO : CARMEN OLIVIA HAAG e outro ADVOGADO : Ana Paula Pacheco Amaral e outro EMENTA SFH. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INSUFICIÊNCIA DOS […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006282-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ARY ARTHUR FURLAN ADVOGADO : Mauro Sergio Murussi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). SÚMULA 02 DO TRF/4ºREGIÃO. INAPLICABILIDADE. É indevida a revisão da RMI, com […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.004340-9/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : FIORI E SILVA COM/ DE VEICULOS LTDA/ ME ADVOGADO : Eliane Davilla Savio e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO RETIDO. PERDIMENTO ADMINISTRATIVO. VEÍCULO. Não se conhece do agravo retido que não foi […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.007020-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andreia Amarilho e outros APELADO : CARLOS ANDRE ZILIO ME ADVOGADO : Marizelia Pompermaier e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO BANCÁRIO CAPITALIZAÇÃO. VEDAÇÃO. SÚMULA 121 DO STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. Pacífica a jurisprudência quanto […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006185-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LESÃO QUE NÃO CONSTITUI DEFICIÊNCIA. AMPARO INDEVIDO. É indevido o benefício assistencial quando o postulante ao amparo é portador de lesão […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031295-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : DMW CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA/ ADVOGADO : Juliana Sarmento Cardoso e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. CESSÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 01. […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.002779-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARCIO SERGIO SALVADOR RODRIGUES ADVOGADO : Walter Luiz de Paiva Baracho APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dilvo Cesar Teiira e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. SFH. MÚTUO HABITACIONAL. REVISÃO. DIREITO DE AMORTIZAR. ANATOCISMO. SALDO DEVEDOR. No SFH a legislação […]
—————————————————————- 00009 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.012466-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : ELZIRA BLANGER SOLIGO ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016348-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA SALETE ROSA GOBBO ADVOGADO : Claudio Reis Gomes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032393-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : MÁRCIO ANDRÉ BACKES ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA 6PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTOS EM FOLHA. AUTONOMIA DA VONTADE. INEXISTE AFRONTA AO DIREITO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE […]
