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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.06.002961-8/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.06.002961-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : COOPERATIVA AGRARIA MISTA ENTRE RIOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Wolmar Francisco Amelio Esteves APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas […]

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TRF4, 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.010365-1/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.010365-1/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : SOLON RODRIGUES DAVILA ADVOGADO : Roberto Grehs Castilho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. Arbitramento de honorários advocatícios em importância certa e líquida que […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005003-5/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005003-5/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FRANCISCA MARIA ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO : Carlos Alberto dos Santos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. BÓIA-FRIA. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Restando […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.003827-9/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.003827-9/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DELARA BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Arnaldo Conceicao Junior e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.001859-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.001859-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberto Sbravati e outros APELADO : JOSE HENRIQUE STEDILE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITO DIRETO DA CAIXA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. Segundo precedentes deste Tribunal e do e. STJ, o Crédito Direto Cai constitui título […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004702-4/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004702-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DIRCE CAMARA ADVOGADO : Vani das Neves Pereira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.001108-2/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.001108-2/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : GRAVA MOTOS LTDA/ ADVOGADO : Alfredo Bochi Brum e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. INADMISSIBILIDADE. 1. Segundo jurisprudência […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001648-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001648-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gerson Luis Matias Freitas e outros AGRAVADO : EDERSON MARQUES ADVOGADO : Edulberto Bergmann e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DEVEDOR FIDUCIANTE. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. Não cabe a prisão civil de […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.005097-6/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.005097-6/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DE LOURDES SOUZA ADVOGADO : Maria Ines Przybysz de Paula e outro REMETENTE : JUIZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE TOLEDO/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.11.002000-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.11.002000-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ANDRES E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Adriano Zir Barbosa e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E […]

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