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TRF4, 00034 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002001-9/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002001-9/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COM/ DE LUBRIFICANTES RUBENS MOREIRA LTDA/ ADVOGADO : Vanderlei Kroetz REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO […]

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TRF4, 00152 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008912-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00152 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008912-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOSE MARIA PEREIRA DIAS ADVOGADO : Marco Aurelio Zanotto e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO. AGENTE INSALUBRE. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.001810-6/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.001810-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE GUISLERI ADVOGADO : Zaqueu Vilela Berbel e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.045521-9/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.045521-9/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : IRENEU ALOISIO SCHMIDT ADVOGADO : Mauro Antonio Volkmer APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL E RELIGIOSA. NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.01.002360-3/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.01.002360-3/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : NAVEGACAO GUARITA LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos Couto Braga e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCESSUAL CIVIL. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. HONORÁRIOS. IPCA-E. Correta […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.053014-6/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.053014-6/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BELMIRO DOMINGOS SALDINI e outros ADVOGADO : Guilherme Pfeifer Portanova e outros INTERESSADO : JOAO DE DEUS MANDURE […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.007242-9/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.007242-9/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : OTAVIO COBERLLINI ADVOGADO : Bernadete Lermen Jaeger APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE ESTRELA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040054-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040054-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : GILBERTO ELIZEU DA COSTA OURIQUES ADVOGADO : Daniel Fernando Pedroso de Almeida e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.117509-6/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.117509-6/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS DETER ADVOGADO : Americo Takashi Kikko APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS DE SANTA […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.001222-7/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.001222-7/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : MAURO ARI BARBOSA ADVOGADO : Luiz Fernando dos Santos APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE […]