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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006480-0/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006480-0/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANA BENEDITA PALMA ADVOGADO : Althair Pinheiro Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. 1. Epcionalmente é de se afastar a exigência do […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.005363-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.005363-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e outro APELADO : MASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Derly Garcia Xavier EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA SEM POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO. EXTINÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008566-0/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008566-0/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : MOACIR TOZO ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.023875-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.023875-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : ARLEO BONFIGLIO OLINTO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, V, DO CTN. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.023023-6/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.023023-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SEBASTIAO RIBEIRO ADVOGADO : Nereu Antonio da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.038154-6/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.038154-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADELAR SAVINSKI ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. ART. 741, PARÁGRAFO […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2005.72.05.002186-6/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2005.72.05.002186-6/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/ ADVOGADO : Andre Beil e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.040019-9/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.040019-9/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : ZELIA DA SILVA BRENNER EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INAPLICABILIDADE […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.000248-9/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.000248-9/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : MARIO KLEIN DE OLIVEIRA ADVOGADO : Morgana Zamignan Volpi e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO TIDO POR INTERPOSTO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.048835-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.048835-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : ANA JULITA HANEMANN ADVOGADO : Celio Hanemann e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler INTERESSADO : ANSELMO HANEMANN ADVOGADO : Celio Hanemann EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO […]