—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.000268-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HOSPITAL SAO LUCAS LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA TRIBUTÁRIO. SIMPLES. ARTIGO 9º, XIII, DA LEI Nº […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.003207-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MOLIVI – MOVIMENTO PARA LIBERTACAO DE VIDAS DE CASCAVEL ADVOGADO : Wilson Naldo Grube Filho e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025872-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ARI DE SOUZA REIS ADVOGADO : Carlos Alberto Pereira de Souza e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS […]
—————————————————————- 00030 AMS Nº 2007.72.00.001392-5/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : IONE DILMA DE OLIVEIRA GIL ADVOGADO : Roney Prazeres e outro APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos EMENTA TRIBUTÁRIO. LEGALIDADE ABSOLUTA. ANUIDADES DOS CONSELHOS DE […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.010389-3/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : DORCELINA MARTINHAGO FERNANDES ADVOGADO : Fabio Bento e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS. BOA-FÉ NÃO CARACTERIZADA. 1. Aplica-se a pena de perdimento […]
—————————————————————- 00004 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027770-3/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : NARDY SOUZA espólio – e outro ADVOGADO : Ieda Ribas Novello e outro PARTE RÉ : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]
—————————————————————- 00001 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032157-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CALCADOS YOUNG LTDA/ ADVOGADO : Orlando Sidney Selbach Gressler AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008548-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GRADANY DO BRASIL S/A COMPENSADOS E MOVEIS e outros ADVOGADO : Wolnei Bamberg Martineli REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE LAGOA […]
—————————————————————- 00020 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.007370-4/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO IMPETRANTE : MARIA DE LOURDES RAMOS LEWES ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL […]
—————————————————————- 00002 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.02.002747-0/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : FABIANO RIBEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO : Helio Ideriha Junior PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU – PR REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF E JEF PREVIDENCIARIO DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA […]
