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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.005378-4/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.005378-4/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : METALURGICA RIOSULENSE S/A ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025632-3/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025632-3/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : CRISTAL BLUMENAU S/A ADVOGADO : Julio Cesar Krepsky e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. ARTS. 791, I E 739-A, §1º DO […]

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TRF4, 00024 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.009411-6/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00024 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.009411-6/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA PARTE AUTORA : HENRIQUE INOCENCIO DE OLIVEIRA BURMESTER ADVOGADO : Geraldo Felippe Santiago Santos PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE CAÇADOR SUSCITADO […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026350-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026350-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : NELI PAGNO ADVOGADO : Avelino Beltrame AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE AFASTADA. INCAPACIDADE LABORAL […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.09.002897-1/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.09.002897-1/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.135/139 INTERESSADO : MASISA DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Flavio Pigatto Monteiro e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.04.002339-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.04.002339-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SAVEL COM/ DE VEICULOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Valdecir Pagani APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REGULARIDADE CDA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. MULTA DE MORA. TAXA […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.003755-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.003755-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CLINICA ORTRA LTDA/ ADVOGADO : Elis Angela Capeletti APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – COFINS – SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS – ISENÇÃO REVOGADA – LEI Nº 9.430/96 […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.05.009491-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.05.009491-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ILGO RABUSKE ADVOGADO : Antonio Guido Classmann e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE SANTO ÂNGELO INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003115-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003115-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : ZARDO FILHOS E CIA/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Marta Bauermann EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.07.010725-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.07.010725-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : ROGERIO ANTONIO PRA ADVOGADO : Jose Eduardo Schuh APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL – LEGITIMIDADE – AUTORIDADE IMPETRADA – DELEGADO DA RECEITA FEDERAL – IMPOSTO DE RENDA – VERBAS […]

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