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TRF4, 00018 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031071-8/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00018 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031071-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : RENI RAYMUNDO DALLA BONA ADVOGADO : Guilherme Caprara e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO […]

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TRF4, 00014 AGRAVO NA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR Nº 2007.04.00.023999-4/SC, Relator Des. Federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00014 AGRAVO NA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR Nº 2007.04.00.023999-4/SC RELATORA : Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ABRAMO TEDESCO e outros ADVOGADO : Sergio Dalben INTERESSADO : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Luiz Fernando Villares e Silva […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.014075-6/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.014075-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Regis de Souza Renck REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.012444-2/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.012444-2/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MALHANELA CONFECCOES LTDA/ massa falida ADVOGADO : Gisele Espellet Di Bella EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS. HONORÁRIOS. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 19, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002600-7/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002600-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : RIGHI COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/ ADVOGADO : Rafael Hoher e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.039202-7/RS, Relator Des. Federal Dirceu De Almeida Soares , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.039202-7/RS RELATOR : Des. Federal DIRCEU DE ALMEIDA SOARES REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : FERCOPI IND/ DE BORRACHAS E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Thiago Jard Tobias e Silva Bezerra e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes […]

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TRF4, 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031904-7/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031904-7/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SENAGRO SENSORIAMENTO REMOTO S/C LTDA/ e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006806-4/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006806-4/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : UNIVERSUM DO BRASIL IND/ MOVELEIRA LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – CPMF – RECEITAS ORIUNDAS DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÕES – EMENDA CONSTITUCIONAL […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.000185-1/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.000185-1/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CONFECCOES BILI BALO LTDA/ ME e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.001416-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.001416-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : ANTONIO LOPES FARIAS FILHO ADVOGADO : Claudio Monroe Massetti EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O Tribunal não está vinculado ao […]

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