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TRF4, 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026846-5/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026846-5/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : SAO JOSE COM/ DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA/ ADVOGADO : Jorge Wadih Tahech e outros EMENTA PROVA PERICIAL. JUÍZO DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. DEFERIMENTO DA PERÍCIA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.021681-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.021681-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ARLETE DE FATIMA CARLIN ADVOGADO : Regina Elizabeti da Rosa Cunegatto e outro APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL – COREN/RS ADVOGADO : Nilton Cabral Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. INSCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.046709-6/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.046709-6/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IVETE ROSSONI ADVOGADO : Washington Dias da Silva EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE TODOS OS […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.004207-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.004207-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : MOACIRA LABRES RODRIGUES e outros ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Wanderley do Carmo APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001508-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001508-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.34-35 INTERESSADO : COOPERATIVA POPULAR DE CONSUMO DE SANTA MARIA LTDA/ ADVOGADO : Arno Winter EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.007162-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.007162-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : RICARDO JOSE MAGALHAES BARROS ADVOGADO : Horacio Monteschio APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jose Iraja de Almeida e outros APELADO : MUNICIPIO DE MARINGA/PR ADVOGADO : Marcio Romano e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. PÓLO PASSIVO. […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027480-5/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027480-5/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIJUSFE ADVOGADO : Amarildo Maciel Martins e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.044987-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.044987-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Flavio Warumby Lins e outros APELANTE : ZENAIDE MARTINS LOPES CAMPOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO : (Os mesmos) EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SALDO DEVEDOR. FCVS. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. LIMITES DO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.000268-5/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.000268-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ENGEMONTAL ENG/ EST METALICAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE BENS E DE INTERESSE PROCESSUAL REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. EXTINÇÃO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004952-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004952-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SAFWAT JACOUB ABDALLAH HASAN ABU SALEH ME EMENTA ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. – A Lei nº 6.830/80 em seu art. 40, § 4º, estabeleceu a possibilidade do […]