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TRF4, 00040 QUESTÃO DE ORDEM EM AC Nº 2003.72.00.005116-7/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00040 QUESTÃO DE ORDEM EM AC Nº 2003.72.00.005116-7/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : HELIO SEBASTIAO MARQUES ADVOGADO : Luciana Dario Meller e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.006262-9/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.006262-9/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : NEMEZE GOMES VIEIRA ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. MILITAR REFORMADO. PEDIDO. IMPROCEDÊNCIA. 1. […]

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TRF4, 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.03.000814-9/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.03.000814-9/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : AGROPECUÁRIA SANTISTA LTDA/ ADVOGADO : Oseias Martins Barboza e outro PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE MARINGÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO DEPÓSITO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.001662-5/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.001662-5/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : TEREZA LEONIDA PAUL MACHADO ADVOGADO : Maria Salete Honorato Pais REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.021902-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.021902-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBGTE : AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUARIA ADVOGADO : Rafael Mallmann e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. As […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.70.08.000921-6/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.70.08.000921-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : GRANSPAR PADRONIZACAO DE GRANEIS PARANAGUA ARMAZENS GERAIS LTDA/ ADVOGADO : Andre Gusthavo Martins Gomes Farias EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE PARANAGUÁ INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.038147-1/SC, Relator Juiz Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.038147-1/SC RELATOR : Juiz RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Claudia Willig APELADO : ITAMAR JOAQUIM RODRIGUES ADVOGADO : Dilvanio de Souza : Sergio Mendonca Costa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. SÚMULA 260 DO TFR. 1. Conforme disposição da […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.040205-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.040205-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : HOSPITAL ESPIRITA ADVOGADO : Adriano Zir Barbosa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADES FILANTRÓPICAS. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. REQUISITO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DESONERAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009584-7/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009584-7/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026950-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026950-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : HELENA ELIZABETA PHILIPSEN ADVOGADO : Neusa Ledur Kuhn EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Ausentes os pressupostos […]