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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030540-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030540-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : VALE VEICULOS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. CTN, ART. 135, III. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.019552-7/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.019552-7/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TELMO MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO : Maria Silesia Pereira e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.07.001545-5/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.07.001545-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MSV COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Patricia Uliano Effting Zoch de Moura APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.001555-3/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.001555-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : DALTON FERNANDO DA COSTA ADVOGADO : Adyr Raitani Junior APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Angelo Provesi e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÃO AO PORTADOR EMITIDA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003021-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003021-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : PREVEMAX CONFECCOES PLASTICAS LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026796-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026796-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : RENOVADORA HAMBURGO DE PNEUS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 255/257 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.004528-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.004528-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CALCADOS DEL TREVY LTDA/ massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CABIMENTO. O encerramento da falência, sem a […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031867-5/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031867-5/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : BEATRIZ UMPIERRE RIBAS BORTOT e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.017474-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.017474-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ENIO DE VASCONCELOS SCHWOCHOW ADVOGADO : Maria Francisca Brasil Ferreira EMENTA TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O RESGATE DAS RESERVAS MATEMÁTICAS DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.001299-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.001299-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ELIO DA ROSA XAVIER ADVOGADO : Sandra Helena Oliveira de Borba e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. VEÍCULO USADO IMPORTADO. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. 1. A ausência de registro, junto aos […]

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