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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031577-7/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031577-7/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : MARTA VENTURINI ADVOGADO : Tales Eduardo Santini Machado e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000176-0/RS, Relator Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000176-0/RS RELATORA : Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) APELANTE : FATIMA DE MOURA FERREIRA e outros ADVOGADO : Alfredo Bochi Brum APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. AUTONOMO. AUSENCIA DE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024118-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024118-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS – 3A REGIAO/RS ADVOGADO : Cesar Augusto Boeira da Silva e outro APELADO : LIGORIO ZASTROW MIRANDA ADVOGADO : Rodrigo Sombrio da Silva EMENTA ANUIDADE. CONSELHO PROFISSIONAL. COBRANÇA INDEVIDA. PAGAMENTO EM DOBRO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005523-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005523-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ANGELO ZANONI NETO e outro ADVOGADO : Tiago Moura Siqueira e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE ANDIRA ADVOGADO : Tiago Moura Siqueira e outro […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.004515-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.004515-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : JOSÉ CLAUDIOMIRO GUIMARÃES sucessão ADVOGADO : Jorge Ricardo Decker e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DOENÇA. INCAPACIDADE […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003959-7/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003959-7/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : EDI LUIZ DE LEMOS ADVOGADO : Mauri Raul Costa Júnior APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE DA RENDA MENSAL COM BASE NO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO SEM […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005163-5/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005163-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Manoela Gaio Pacheco e outros APELADO : OTAVIO BELO DA SILVA ADVOGADO : Petrus Tybur Junior INTERESSADO : O. B. DA SILVA EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES AO FGTS. QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.010253-0/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.010253-0/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO : Marcos Caldas Martins Chagas e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011052-3/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011052-3/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANTONIO CLORI ALVES ADVOGADO : Denise Paulus de Campos Franzoni e outros EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇÃO. Salvo no caso de demanda por acidente de trabalho, não […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024147-9/RS, Relator Juiz Federal Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024147-9/RS RELATOR : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NAIARA ROCI JACOBSEN FREITAS ADVOGADO : Eronides Vieira da Cunha e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. DATA DE INÍCIO […]