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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.001862-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.001862-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CLARICE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Jeronimo Francisco Neto APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dely Dias das Neves e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO JUDICIAL NO RITO DA LEI Nº 5.714/71. FALTA […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.005538-7/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.005538-7/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR EMBARGANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS ADVOGADO : Marinete de Jesus Sousa Nascimento EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGANTE : UNIMED […]

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TRF4, 00005 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.008996-0/RS, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00005 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.008996-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO IMPETRANTE : LUIZA HELENA SILVA DE SOUZA ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.003078-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.003078-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : LILAS COM/ DE DISCO LTDA/ – ME ADVOGADO : Irineu Chiqueto Junior e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alvaro Manoel Furlan e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. 1. O titular […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030889-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030889-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A – ECOSUL e outro ADVOGADO : Alendre Fernandes Gastal e outros AGRAVADO : TRANSBERG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA/ ADVOGADO : Viviane de Oliveira Simoes e outros INTERESSADO : AGENCIA NACIONAL […]

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TRF4, 00008 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.011228-0/RS, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00008 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.011228-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO IMPETRANTE : DANIEL DITTER CUSTODIO e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.020583-5/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.020583-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : AGOSTINHO HILARIO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO : Luiz Fernando Pacheco da Silva Gracia e outro APELANTE : MARTINHA INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Luiz Fernando Pacheco da Silva Gracia APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.005325-4/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.005325-4/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Newton Mauricio Franco Rodrigues e outros APELADO : CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTARES ADVOGADO : Adriane Rain Hoffmann Cambu e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA. TAXAS DE CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE. Em se tratando de […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.079615-4/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.079615-4/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : NELSON FLORIANI e outros INTERESSADO : MIRIAM GREIFO VON BUTTNER e outro ADVOGADO : Francisco Oscar Magalhaes INTERESSADO : MAGDALENA MALUCELLI TROMBINI e outros ADVOGADO : Zulmira Cristina Leonel : Nelson Floriani e outro INTERESSADO […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.03.000531-4/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.03.000531-4/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : FLORISVAL NEPOMUCENO ADVOGADO : Ricardo Antonio Tonin Fronczak e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Remberto Artigas Prazeres Liberato e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CADERNETAS DE POUPANÇA. DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO. PLANOS BRESSER E VERÃO. […]