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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.023332-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.023332-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : SUPER POSTO SAO LUIZ LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos Branco da Silva e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 153/156 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00019 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.99.002001-8/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00019 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.99.002001-8/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : VANDERLEI ROQUE MORESCO ADVOGADO : Ivanildo Angelo Brassiani PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ANCHIETA/SC EMENTA REMESSA […]

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TRF4, 00090 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.047286-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00090 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.047286-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ANISIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Fabiano Canella APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO. […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.003387-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.003387-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.224/228 INTERESSADO : SAUL MARIO MATTEI ADVOGADO : Juliana Flavia Mattei EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O acórdão não incorreu […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.13.002198-4/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.13.002198-4/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : ADEMAR ZANIN ADVOGADO : Matheus da Rolt Rodrigues APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA TABELA PROGRESSIVA VIGENTE EM CADA MÊS-COMPETÊNCIA. Para efeito de incidência de imposto […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.008730-2/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.008730-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADAO BRANCO MACHADO ADVOGADO : Monica Eltz REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. […]

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TRF4, 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.029560-2/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.029560-2/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NELSON BOONE ADVOGADO : Flavio Calgaro e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE IPUMIRIM/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.02.000674-9/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.02.000674-9/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.21 INTERESSADO : ELIO TASQUETTO ME EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos declaratórios têm […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.11.004025-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.11.004025-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : F FABRIS E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 304/311 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.01.002200-1/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.01.002200-1/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO CARLOS DA SILVA BRINKERHOFF ADVOGADO : Altamir de Souza Abreu Filho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CRIMINAL DE RIO GRANDE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]