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TRF4, 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.003038-4/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.003038-4/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : XENON MEDICAL BIO SISTEMAS LTDA/ ADVOGADO : Fernando Damiani de Oliveira e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003919-6/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003919-6/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DORACI LEMES MUNIZ ADVOGADO : Mauri Raul Costa Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.002068-4/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.002068-4/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : PALEDSON IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024707-3/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024707-3/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : AGROREGIONAL COM/ DE DEFENSIVOS LTDA/ ADVOGADO : Idevan Cesar Rauen Lopes e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.018911-3/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.018911-3/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ART PEL COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA/ ADVOGADO : Angelica Sanson Andrade e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº /RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº /RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : MARIA NUNES DE PAULA MINGOTTI ADVOGADO : Diogenes Conte e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.016237-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.016237-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GRANISUL IND/ E COM/ DE MINERIOS LTDA/ ADVOGADO : Octaviano Hermeto Baptista EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Honorários advocatícios mantidos em 1% (um por cento) […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.025158-6/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.025158-6/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : KRAFT FOODS BRASIL S/A ADVOGADO : Fabio Artigas Grillo e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA DA UNIÃO. HONORÁRIOS. CABIMENTO. ART. 20 DO CPC. 1- Conforme o […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018094-6/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018094-6/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Luciane Araujo do Nascimento e outro APELADO : MULTI SERV E MAO DE OBRA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.04.003399-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.04.003399-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADORILDA PEREIRA DA ROSA ADVOGADO : Francisca Marisa Zen Pietro Bom REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]