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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009397-3/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009397-3/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : NIROFLEX IMP/ E EXP/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Paulo Henrique da Costa Nagelstein e outros APELADO : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL ADVOGADO : Mariana Rodrigues Silva Melo APELADO : COPEL DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO : […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.023432-3/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.023432-3/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : Andreia Nobrega e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SILVIA ZUCHETTI e outros ADVOGADO : Jonatas Rauh Probst e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ART. […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020375-6/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020375-6/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : BANCO ITAU S/A ADVOGADO : Alendre Gomes Neto e outros AGRAVADO : MANOEL ROSLINDO e outro ADVOGADO : Danilo Villa Sanches e outro INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF : BANESTADO S.A. CREDITO IMOBILIARIO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE […]

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TRF4, 00044 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026006-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00044 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026006-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : KEIICHIRO KODAMA e outro ADVOGADO : Valdir Vilmar Grave Meiner e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.12.000591-4/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.12.000591-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Janio Santos de Figueiredo APELANTE : BRITADOR DAL ROSS LTDA/ ADVOGADO : Cassio Lisandro Telles APELADO : (Os mesmos) EMENTA CREA. NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.033332-6/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.033332-6/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : SONIA MARIA ZANDONA e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÕES SUSCITADAS. COMPLEMENTAÇÃO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.017057-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.017057-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : FELIX DONATO RIBEIRO ADVOGADO : Jonecir Ostrowski Lukaszewski APELADO : MARIA AMELIA AZEVEDO GARCIA e outros ADVOGADO : Ricardo Gaspar da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001507-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001507-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.34-35 INTERESSADO : COOPERATIVA POPULAR DE CONSUMO DE SANTA MARIA LTDA/ ADVOGADO : Arno Winter EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.08.002551-4/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.08.002551-4/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Pedrassani e outros APELADO : IND/ E COM/ DE CONSERVAS SCHOEPPING LTDA/ e outro ADVOGADO : Ulisses Jose Ferreira Neto e outros INTERESSADO : BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A ADVOGADO : Alvaro Luiz […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012366-9/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012366-9/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : CARLOS MURILO CURIAL OLIVA e outros ADVOGADO : Adriana da Costa Ricardo Schier e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. TRE. NOMEAÇÃO. EXPECTATIVA DE DIREITO. Consoante entendimento […]