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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.004310-2/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.004310-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : EMPRESA DE TRANSPORTES DAL POZZO LTDA/ ADVOGADO : Renato Lauri Breunig e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. REFIS. DÉBITOS PARCELADOS. Não havendo desistência do pedido de compensação na […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023266-3/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023266-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : FURUKAWA INDL/ S/A PRODUTOS ELETRICOS ADVOGADO : Marcos Wengerkiewicz e outro REMETENTE : […]

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TRF4, 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.028051-9/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.028051-9/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Maria Adriana Pereira e outros PARTE RÉ : IRINEU ZARAMELA SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CURITIBA SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF SIST. FINANC. HABITAÇÃO DE […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028437-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028437-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ESQUADRIAS MIRDEX LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CADASTRAMENTO NO SISTEMA BACEN-JUD. NÃO COMPULSORIEDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Como o cadastramento no Bacen-Jud […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029954-1/RS, Relator Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029954-1/RS RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CURTUME SANDER S/A massa falida ADVOGADO : Ernesto Walter Flocke Hack EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. […]

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TRF4, 00019 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.034383-5/RS, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00019 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.034383-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO IMPETRANTE : MARISA CONCEICAO LEITAO BENADUCE ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.71.00.037468-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.71.00.037468-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FULVIO CELSO PETRACCO ADVOGADO : Claudio Luis Barbosa Trindade REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030224-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030224-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MACHINE HAUS COM/ DE MAQUINAS REPROGRAFICAS LTDA/ ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.06.001618-8/RS, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.06.001618-8/RS RELATOR : Juiz Federal Roger Raupp Rios EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Janete Zuheir Wadie Badra e outros EMBARGADO : CONFECCOES SIURI LTDA/ ADVOGADO : Maria da Graca Sampaio Blois e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTINTA A EXECUÇÃO. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.10.000202-7/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.10.000202-7/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM DIONISIO CERQUEIRA – SC EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DORVALINO SELAU MODEL ADVOGADO : Jose Paulo Michelin Caetano EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. […]

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