—————————————————————- 00004 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.000807-1/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI PARTE AUTORA : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : Carlos Alberto Biaggi PARTE RÉ : ONOFRE JACKSON VEIGA e outro PARTE RÉ : JERONIMO SIMÃO VEIGA ADVOGADO : Lauro Ferreira da Costa SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA SUSCITADO […]
—————————————————————- 00005 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028582-7/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : AMERICA MICRO IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Thaisa Jansen Pereira INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031390-2/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : SIBAN SEGURANCA INDL/ E BANCARIA LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo de Abreu e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. PIS/COFINS. EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO. BASE DE CÁLCULO […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005644-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : CRISTINA HELENA MARIA MOREIRA VERNETTE e outros ADVOGADO : Eisler Rosa Cavada e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE PROVENTOS. INDENIZAÇÃO POR DANO. DESCABIMNETO. É pacífica a jurisprudência no […]
—————————————————————- 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.020769-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AUTOR : NILO OKI SAWAMURA ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. FERIMENTO À PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. FATO CONSUMADO. É procedente a ação rescisória […]
—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.02.000279-7/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FILOCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA/ e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOVAÇÃO. 1. Não configura omissão deir de apreciar […]
—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024614-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : VANT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO : Ana Laura Gonzalez Poittevin AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. LC 110 /2001. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. LIMINAR. REQUISITOS. Não estão presentes os requisitos para a […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.06.000952-4/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRC/SC ADVOGADO : Celio Mangrich Junior APELADO : MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA/SC EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 53/04. DECRETO-LEI […]
—————————————————————- 00002 QUESTÃO DE ORDEM NO PEDIDO DE ARQ EM REPRES CRIM/PEÇAS INFOR Nº 2008.04.00.007149-2/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO REPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REPRESENTADO : ARNALDO ROSSATO EMENTA PROCESSUAL PENAL. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. PREFEITO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ARQUIVAMENTO. Não se evidenciando nos autos mínimo suporte probatório da prática de crimes administrativos pelo […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.001649-6/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LE GUTIE COM/ DE CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Mauricio Oliveira dos Santos e outros EMENTA 200704000234820 TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. 1. É inaplicável o prazo decenal, previsto nos artigos 45 e […]
