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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036893-9/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036893-9/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MACROPEL DISTR DE PROD ALIMENTICIOS E HIGIENE LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO – INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.020951-6/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.020951-6/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : PRESSER TRATORES E PECAS LTDA/ – ME e outros ADVOGADO : Raphael Marcondes Karan e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Magda Esmeralda dos Santos e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATO BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.01.010053-3/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.01.010053-3/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : NARA CONCEICAO LEITE DUVAL e outros ADVOGADO : Noemia Gomez Reis e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.013692-3/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.013692-3/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IVANA MARIA DOS SANTOS MARCELINO ADVOGADO : Renata Baixo de Sa Martins EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS (E RESPECTIVO ABONO PECUNIÁRIO DE 1/3) NÃO GOZADAS. […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009528-8/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009528-8/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : VIECILI E VIECILI LTDA/ ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ART. 437 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.032440-7/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.032440-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : JOSE ANTONIO BORGES FILHO ADVOGADO : Luciano Mossmann de Oliveira EMENTA FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO. A prescrição das ações de cobrança das contribuições para o FGTS […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.010393-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.010393-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Roberto Carmai Duarte Alvim DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 108 / 1471 APELADO : IVO PIVA sucessão ADVOGADO : Gisele de Oliveira Felicio EMENTA PROCESSO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.002023-8/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.002023-8/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : MARILEIA APARECIDA FORNITANI ADVOGADO : Dinei Faversani APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IRPF. DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA. 1. Embora alegue ter apresentado declaração de […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.002498-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.002498-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CESIN CALCADOS LTDA/ ME e outro – massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93. ART. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.032652-5/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.032652-5/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AMAILDO TONIDANDEL e outros ADVOGADO : Isaias Zela Filho e outros EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. […]