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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026655-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026655-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : TRANSPORTADORA DINAMICA LTDA/ ADVOGADO : Udir Mognon Junior e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. TÍTULOS DA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. […]

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TRF4, 00006 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.04.002253-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00006 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.04.002253-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ DE COURO VILA REAL LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ARTIGO 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009172-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009172-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LILIA CORREIA ADVOGADO : Maria Neusa Barboza Richter e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.004407-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.004407-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MENSCH FERRO E ACO LTDA/ e outros ADVOGADO : Moises Renato Prevedello APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Talita Centeno e outros EMENTA EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. JUROS. LIMITAÇÃO. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.096118-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.096118-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA CARMEN MONTANARI PRESOTTO ADVOGADO : Roberto Ivo Soccol REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA OFICIAL. DESCABIMENTO. ATUALIZAÇÃO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.000403-1/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.000403-1/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DELANO RUTHENBERG ADVOGADO : Virgilio Cesar de Melo EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494/97. FIXAÇÃO POR CRITÉRIO EQÜITATIVO. 1. […]

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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.040203-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.040203-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : JOEL MARASCKI ADVOGADO : Jose Eduardo Quintas de Mello APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.11.002341-1/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.11.002341-1/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : IRMAOS FERRACINI LTDA/ ADVOGADO : Patrick Franco APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MULTA. PREVISÃO LEGAL. LEGALIDADE. A Lei 8.936, de 24.11.1994 alterou o artigo 9° da Lei 8.918/94, incluindo no inciso II […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.035719-0/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.035719-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : HERMES MACEDO S/A massa falida ADVOGADO : Marcelo Zanon Simao APELADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – FNDE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALÊNCIA […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.054372-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.054372-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ALFREDO DE ANDRADE e outros ADVOGADO : Rosana Maria de Fatima Vieira EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALORES PAGOS EM EXCESSO. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA […]

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