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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.286558-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.286558-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONFECCOES LION LTDA/ – MASSA FALIDA ADVOGADO : Gisele Espellet Di Bella EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. 1. Inexiste qualquer […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.002456-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.002456-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : MERCOCAR COML/ DE VEICULOS S/A massa falida ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.041912-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.041912-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ALAEDDIN OMAR MUNHOZ ALAYYAN ADVOGADO : Gustavo Harb Naime REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. SEGURO DESEMPREGO. REQUERIMENTO. PRAZO […]

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TRF4, 00018 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029829-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00018 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029829-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DELLA NONA LTDA/ ADVOGADO : Vinicius Lubianca e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 125-127 EMENTA AGRAVO LEGAL EM […]

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TRF4, 00033 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1999.72.05.002799-4/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00033 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1999.72.05.002799-4/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes PARTE RÉ : LABEL SYSTEMS IND/ COM/ IMPORTACAO/ EXPORTACAO/ LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. […]

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TRF4, 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004296-5/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004296-5/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : BEBIDAS THOMSEN LTDA/ ADVOGADO : Angelica Sanson de Andrade e outro EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Rodrigo Roberto da Silva […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.72.00.005416-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.72.00.005416-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : AURELIO STERTZ ESPINDOLA ADVOGADO : Joao Zanotto e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dilvo Cesar Teiira e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. Tendo em […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.009794-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.009794-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : NORMA RIOS ADVOGADO : Airton Ribeiro da Silva e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. Inexistente cerceamento de defesa, porquanto […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.025038-6/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.025038-6/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : VOLMER RIBEIRO MARTINS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. Após a edição da Lei nº 11.051, de 2004, que acrescentou o § […]

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TRF4, 00003 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.041064-6/PR, Relator Juíza Federal Vera Lucia Feil Ponciano , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00003 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.041064-6/PR RELATORA : Juíza Federal VERA LUCIA FEIL PONCIANO IMPETRANTE : LUIS LAGO DOS SANTOS PACIENTE : GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA reu preso IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FÊNIX. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE […]

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