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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.003241-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.003241-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : SALETE CREMA ALBERTON ADVOGADO : Valmir Meurer Izidorio e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026110-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026110-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LOURENCO LUZA ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO. INTIMAÇÃO […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002139-3/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002139-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO : AGNALDO ANCAY e outro ADVOGADO : Aldo de Mattos Sabino Junior EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006015-6/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006015-6/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARLINDA DO ESPIRITO SANTO LOURENCO ADVOGADO : Carlos Alberto dos Santos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR […]

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TRF4, 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.006133-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.006133-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DELVINO CALIARI ADVOGADO : Marcio Giovani Fernandes e outro REMETENTE : […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.005336-4/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.005336-4/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : CARLOS EDUARDO PORTO ADVOGADO : Richard Zapelini Rebelo e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO QUE REPETE O CONTEÚDO DA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018874-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018874-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : PAULO LEVISTONE SILVA DE LIMA ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Maria Beatriz Nunes […]

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TRF4, 00003 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.72.08.000364-6/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00003 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.72.08.000364-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : EDUARDO DE SOUZA TELES ADVOGADO : Horst Wirth e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF […]

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TRF4, 00050 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037215-3/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00050 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037215-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ARI DE MACEDO ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.002875-5/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.002875-5/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROSA JOANA ZANDONA ADVOGADO : Tabajara Rui Aguiar Vidor e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE CARAZINHO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE VALOR MÍNIMO. […]