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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006560-9/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006560-9/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARGARIDA INACIO ADVOGADO : Ivanise Olgado Salvador Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. […]

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TRF4, 00008 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020323-9/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020323-9/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INDUSTECH LTDA/ ADVOGADO : Anna Cecilia Arruda Marinho e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 282/283 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Luiz Guilherme Cavalcanti Mader Sunye […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.029038-5/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.029038-5/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : KRAFT FOODS BRASIL S/A ADVOGADO : Fabio Artigas Grillo e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA DA UNIÃO. HONORÁRIOS. CABIMENTO. ART. 20 DO CPC. 1- Conforme o […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018050-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018050-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : NORTON TEIXEIRA TASSO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, V, DO CTN. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003833-4/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003833-4/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MÁRCIO JOSÉ MENEZES DE CARVALHO ADVOGADO : Bogdan Olijnyk Junior REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.028468-8/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.028468-8/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : ONOFRE FERRETTO ADVOGADO : Edmilso Michelon e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 12 ANOS. ARRIMO DA UNIDADE […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.059606-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.059606-6/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SUCESSÃO DE EDSON COSTA ZANIRATI ADVOGADO : Paulo Cezar Couto Schiavon EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO . 1. Os […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039582-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039582-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SILVANA DE OLIVEIRA AMPOS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005842-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005842-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA AMELIA SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO PONTO RECURSAL QUE ESTÁ NA […]

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TRF4, 00019 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.04.01.021724-9/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00019 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.04.01.021724-9/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER PARTE AUTORA : MAGDALENA CATHARINA CESARI ADVOGADO : Mateus Ferreira Leite PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE FRANCISCO BELTRÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO […]