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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022207-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022207-4/PR DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 115 / 1471 RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGANTE : ZAIRA BARK DIAS DA SILVA ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.00.019971-4/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.00.019971-4/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : ELIAS XAVIER DO REGO NETO e outro ADVOGADO : Renata Vermelho Martins e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. 1. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.001242-4/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.001242-4/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONSULTEXTIL LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. ART. 46 DA LEI Nº 8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Tratando-se de débitos […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.000857-0/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.000857-0/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : ANTONIO CARLOS NOTARI LIMA e outro ADVOGADO : Ilmo Alves Baltazar APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares APELADO : MERIDIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A ADVOGADO : Esther Souza Pinto Ramos EMENTA PROCESSUAL. AÇÃO […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.009746-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 05/05/2008

—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.009746-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : GILBERTO DO COUTO SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA DISCUTIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. MÉRITO APRECIADO. COISA JULGADA. Apreciado o mérito, […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003772-7/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003772-7/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : LUIZ DARCI DOS SANTOS ADVOGADO : Eliane Araujo Lopes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIARIO. AUXILIO-DOENÇA/ AUXILIO-ACIDENTE/ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez, […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.030931-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.030931-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ELEONORA FERREIRA COSTA MALLET ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO – “RECIBADO”. AVERBAÇÃO […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036482-0/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036482-0/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : AUGUSTO POLOSCHI e outro ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros INTERESSADO : ADEMIR PADILHA e outros ADVOGADO : […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.000074-4/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 05/05/2008

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.000074-4/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER INTERESSADO : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A – EMBRATEL ADVOGADO : Manuela Gomes Magalhaes e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 286 a 289 EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marlo Froelich Friedrich e outros INTERESSADO […]

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TRF4, 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1999.71.08.008270-1/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007

—————————————————————- 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1999.71.08.008270-1/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : PERCEVAL VIEIRA DA SILVA ADVOGADO : Valeria Griebeler Azambuja e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA […]

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