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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011427-9/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011427-9/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO PEREIRA MARTINS ADVOGADO : Mario Sergio Keche Galiciolli e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.06.002281-4/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.06.002281-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOAO GUERINO CATO ADVOGADO : Eugenio Leonhardt APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza e outros EMENTA SFH.EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL.CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 70/66. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. REGULARIDADE NO PROECEDIMENTO DE EXECUÇÃO. O […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.003567-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.003567-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : SALTOS SANDENSE LTDA/ ADVOGADO : Velmi Abramo Biason EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Juliano de Souza Trindade EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.04.01.032737-4/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 04/07/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.04.01.032737-4/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler e outro EMBARGADO : SANTOS GUGLIELMI E CIA/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Diamantino Silva Filho e outros […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.016678-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.016678-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ELISABETE WITKOWSKI ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DL 1.569/77. 1. O art. 20, da Lei nº 10.522, de […]

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TRF4, 00014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2006.04.00.012072-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2006.04.00.012072-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AUTOR : MUNICIPIO DE BLUMENAU ADVOGADO : Romualdo Paulo Marchinhacki e outro REU : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cassio Murilo Pires e outros EMENTA MEDIDA CAUTELAR. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.007817-3/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.007817-3/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CREA/SC ADVOGADO : Roberto Ferro Borini e outros APELADO : KLEIS COM/ E REPR/ LTDA/ ADVOGADO : Abrahao Alfredo Macaneiro Filho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA […]

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TRF4, 00018 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025879-4/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025879-4/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : TIPOGRAF IND/ GRAFICA LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.011218-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.011218-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MACUR MAQUINAS PARA CURTUMES LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO CONFESSADOS POR MEIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 174 DO CTN. LC 118/2005. ART. 2º, § 3º, LEF. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.08.000517-5/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.08.000517-5/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dilvo Cesar Teiira e outros APELADO : MARIA DOS ANJOS RAMOS FURTADO ADVOGADO : Durval Kuehne EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA CORRENTE. DEPÓSITO CAIXA RÁPIDO. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA. 1. Pela análise […]