TRF4

TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.002824-0/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.002824-0/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ILDA EMILIA CUSTODIO ADVOGADO : Henri Xavier e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. NÃO-CABIMENTO. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO IMEDIATA. […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031497-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031497-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : OSVALDO PATRICIO DE SOUZA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Celia Maria Paio AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : BISTEK SUPER MERCADO LTDA/ e outros ADVOGADO : Celia Maria Paio EMENTA AGRAVO DE […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.043739-0/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.043739-0/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : ANTONIO CARLOS NOTARI LIMA e outro ADVOGADO : Gustavo Bernardi APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. SFH. CDC. PES. TABELA PRICE. AMORTIZAÇÃO. CES. JUROS. SEGURO. BTN. REPETIÇÃO SUSPENSÃO […]

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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.003658-3/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.003658-3/RS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 123 / 1471 RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : JULIANE GERING ADVOGADO : Gustavo Bohrer Paim e outros AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONCURSO VESTIBULAR. […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025510-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025510-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : TEREZA ESTEVES DA SILVA ADVOGADO : Renata Moco EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE RPV. SUSPENSÃO. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000201-2/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000201-2/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : IVANOR BAMBINETTI ADVOGADO : Luiz Carlos Zimmermann e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.069048-9/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.069048-9/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : RADIO E TELEVISAO CANAL 29 DO PARANA LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Henrique de Campos Silva APELANTE : PORTO DE CIMA RADIO E TELEVISAO LTDA/ ADVOGADO : Adriano Daleffe APELADO : (Os mesmos) APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.000139-6/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.000139-6/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : VALDAIR DA SILVA ADVOGADO : Antonio Lorenzoni Neto APELADO : VICTOR TARTAS ADVOGADO : Adriano Barbosa APELADO : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ e outros ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.002236-4/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.002236-4/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANSELMO DEBARBA ADVOGADO : Lourdes Leonice Hubner EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. É devida aposentadoria por idade ao trabalhador rural em […]

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TRF4, 00029 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.09.001223-2/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00029 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.09.001223-2/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : VILMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : Fabiano Crespo e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE […]