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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.012570-5/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.012570-5/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : RUTH NIENKOTTER ESTEVES ADVOGADO : Luis Fernando Silva e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CLT. ARTIGO 40, §§ 4º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PENSÃO […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041312-0/PR, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041312-0/PR RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA AGRAVANTE : STFANICHAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME e outro ADVOGADO : Lisimar Valverde Pereira : Leuremar Anderson Talamini AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TRIBUTOS […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024032-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024032-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : SERGIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO : Tissiane Rodrigues Acosta e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA TERMO DE ADESÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDEFERIDO. É válido o acordo previsto na LC […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.018488-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.018488-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : COOPERATIVA TRITICOLA TAPERENSE LTDA/ ADVOGADO : Celito Avelino Iora e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMPRESA COOPERATIVA. OBRIGAÇÃO LEGAL DO REGISTRO DOS EMPREGADOS SE CONFIGURADA A PREVISÃO […]

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TRF4, 00038 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.10.004028-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00038 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.10.004028-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : CLAUDIA TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO : Adriana Brod Benites PARTE RE : DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PELOTAS REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE PELOTAS EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POSSE. EXERCÍCIO FUNCIONAL. […]

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TRF4, 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033629-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033629-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : NATALICIO BATISTA DOS SANTOS REIS – SUCESSAO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 20, I DA LEI 8.880/94. CONVERSÃO […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.005819-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.005819-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : PETRONIO ARAUJO VIVIAN e outro ADVOGADO : Elvio Jair Warpechowski APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Renato Moreira Dorneles e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CRITÉRIO DE […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029783-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029783-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DA SAGRADA MISSAO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS. PENHORA “ON LINE”. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A nova redação dada ao […]

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TRF4, 00061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030849-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030849-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIO GASPARIM espólio ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.02.002567-7/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.02.002567-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : LUCIANO LUIZ FARDIN ADVOGADO : Beliza Rosalba Dionizio Morinigo EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. 28,86%. MP 2.131/00. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Considerando inexistirem diferenças sobre o reajuste de 28,86%, após […]